Um paraíso fiscal é um país, ou um território de sua dependência que oferecem condições fiscais atrativas para investidores estrangeiros, como alíquotas tributárias baixas ou inexistentes. Além de abrir brecha para problemas de fiscalização, a existência desses refúgios custa em torno de US$ 800 bilhões à economia mundial devido à falta de tributação de pessoas físicas e jurídicas.
As receitas fiscais corporativas perdidas, ou seja, não recolhidas, vão de US$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões por ano. As estimativas estão no blog do Fundo Monetário Internacional (FMI). O prejuízo no recolhimento do Imposto de Renda individual fica em torno de US$ 200 bilhões por ano entre países que não participam da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países mais desenvolvidos.
Estimar o valor total mantidos nesses refúgios não é tarefa fácil. O economista Gabriel Zucman, da Universidade de Berkeley, calcula em US$ 8,7 trilhões. Já as contas do economista James S. Henry são bem mais alarmistas: US$ 36 trilhões.
Para Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e, atualmente, consultor tributário, o conceito de paraíso fiscal é uma ironia. “Devia ser inferno fiscal. São instrumentos utilizados por grandes multinacionais para erodir as bases tributárias”, explicou. Para ele, o sistema é “o maior instrumento de desigualdade já construído”. Segundo ele, cerca de um terço da riqueza mundial se encontra em paraísos fiscais. “E com a conivência dos grandes países”, lamentou.
No ranking da Tax Justice Network’s Corporate Tax Haven Index (rede de justiça tributária e índice de paraísos fiscais), os três principais territórios com vantagens fiscais são as Ilhas Virgens Britânicas, Bermudas e Ilhas Cayman. O ingresso de empresas e de riquezas em paraísos fiscais leva à criação de mais territórios com pouca jurisdição tributária, portanto, a concorrência reduz as taxas médias de impostos corporativos praticadas nesses refúgios, que passaram de 49%, em 1985, para 24%, atualmente.
CONTRAMEDIDAS A OCDE lançou alguns projetos para combater a prática e normatizar as questões tributárias internacionais. Entre eles, o Common Reporting Standard (CRS) e o Base Erosion and Profit Shifting (Beps). O CRS é um mecanismo para troca automática de informações financeiras nas fronteiras. O objetivo é facilitar rastreamento das participações dos contribuintes no exterior. O Beps, projeto de erosão da base e transferência de lucros, tem o objetivo de aumentar a transparência dos fluxos financeiros das multinacionais.
A OCDE estima que, até julho de 2019, 90 países compartilharam informações sobre 47 milhões de contas no valor de 4,9 trilhões de euros. Ainda de acordo com a organização, os depósitos bancários em paraísos fiscais foram reduzidos de 20 a 25% desde 2013. “As contramedidas são para desinfluenciar, mas não é proibido. Os Estados Unidos, por exemplo, têm paraíso fiscal dentro do próprio país para não pagar imposto”, disse Maciel.
US$ 15 TRI FANTASMAS Os investimentos alocados por estrangeiros em empresas de fachada somam US$ 15 trilhões. O valor equivale ao Produto Interno Bruto (PIB) anual combinado da China e da Alemanha. Cerca de 85% desse investimento “fantasma” está concentrado em 10 economias classificadas como paraísos fiscais.
De acordo com o estudo dos analistas Jannick Damagaard, Thomas Elkjaer e Niels Johannesen, do Fundo Monetário Internacional (FMI), esses investimentos ameaçam os investimentos diretos realizados por estrangeiros na chamada economia real. Atualmente, estima-se que o investimento direto estrangeiro total, incluindo o real e o fantasma, soma US$ 40 trilhões.
Em menos de uma década, os investimentos em instituições fantasmas subiram de 30% para 40% do total de investimento global. Com uma população de 600 mil pessoas e US$ 4 trilhões em investimento estrangeiro direto, Luxemburgo abriga quase o mesmo montante que os Estados Unidos, que têm população de 327,2 milhões de pessoas. Os investimentos no país europeu, de cerca de US$ 6,6 milhões por pessoa, são maiores do que os da China, que tem 1,3 bilhão de pessoas.
“Os paraísos fiscais são uma brecha para a lavagem de dinheiro. São territórios prediletos dos planejadores abusivos, dos contrabandistas, dos terroristas e dos corruptos”, disse o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Para ele, as receitas geradas poderiam ser usadas no desenvolvimento de países de Terceiro Mundo. O consultor considera “absurdo” que o mundo conviva com tamanho volume de dinheiro em paraísos fiscais “de maneira pouco questionada”. Ele explica que parte das dificuldades em combater os refúgios fiscais se deve ao fato de esses locais serem aproveitados por grandes personagens da economia global.