Brasília – O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, garantiu que a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está fora do radar do governo. Ele afirmou, ontem, que a reforma tributária da equipe econômica pode ser enviada ao Congresso depois da viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, que começa no dia 20.
O Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, está terminando o projeto, que, logo em seguida, será avaliado por Bolsonaro. “O presidente recém retornou de uma internação hospitalar, tem a viagem para os Estados Unidos. Eu acredito que, logo após a viagem dos Estados Unidos, o presidente avalia”, disse Lorenzoni.
Em seguida, haverá uma reunião do conselho de ministros. “E aí, muito provavelmente, o ministro Paulo Guedes traga, então, a reforma tributária”, afirmou o chefe da Casa Civil. Ele não deu detalhes sobre o trâmite ou se a matéria será entregue à Câmara ou ao Senado. “Não vou adiantar nada, porque isso é uma tarefa do Ministério da Economia”, disse.
Perguntado se há alguma desoneração incluída no projeto, Lorenzoni disse que “não há nada descartado”, a não ser a nova CPMF. “Caiu o cara da Receita por causa desse negócio. O presidente é homem de uma palavra só. Ele disse que não vai ter, não vai ter”, reforçou.
O ministro se referiu ao ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, demitido após a equipe dele adiantar que a proposta do governo previa a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, como a antiga CPMF.
"O presidente é homem de uma palavra só. Ele disse que não vai ter, não vai ter (a nova CPMF)"
.Onix Lorenzoni,
ministro-chefe da Casa Civil
enquanto isso...
...Sobretaxas de R$ 32 bilhões
As bandeiras tarifárias, taxas extras que passaram a ser incluídas mensalmente na conta de luz, já custaram R$ 32,24 bilhões aos consumidores de todo o país. O valor, sem incluir correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro de 2015, quando as bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho último, além da previsão de desembolso até dezembro. Os dados fazem parte de um levantamento técnico feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O relatório avalia os resultados financeiros do mecanismo de cobrança criado para evitar rombos no setor elétrico, por causa dos períodos críticos de seca e da consequente baixa nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, o que afeta diretamente no custo da energia, quando as usinas térmicas são ligadas. O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em cores. A bandeira verde não impõe cobrança extraordinária. Na amarela, a taxa cobrada na conta mensal é de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidor. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh. No segundo nível da bandeira vermelha, o consumidor paga R$ 6 a cada 100 kWh.