O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse ontem que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve permanecer como o responsável por abastecer integralmente o financiamento nas faixas 1,5 e 2 do programa Minha casa, minha vida (MCMV) – de subsídio à moradia para a população de baixa renda – no ano que vem, replicando o modelo que foi adotado dias atrás.
Nessas faixas, 90% dos recursos já vinham do fundo, enquanto 10% saiam do orçamento geral da União. Com a crise das contas públicas, a liberação de dinheiro secou, paralisando a contratação de novas unidades dentro do programa. Diante disso, foi baixada portaria nesta semana definido que o fundo bancaria todo o financiamento nessas faixas, de modo a destravar as contratações.
Com isso, o governo também espera preservar o dinheiro do orçamento para dar continuidade às obras da faixa 1 do programa, voltadas para pessoas de renda menor. “Isso provavelmente será replicado no ano que vem, mas ainda precisa ser batido com o Ministério da Economia”, estimou Canuto, durante entrevista coletiva, ao explicar algumas das premissas que vão nortear a nova versão do Minha casa, minha vida.
Ele disse que dos R$ 49 bilhões de recursos do FGTS destinados ao programas neste ano, R$ 22,8 bilhões já haviam sido repassados. Com a portaria recém-editada, os outros R$ 26,2 bilhões foram liberados. “A partir de quarta-feira, alinhamos a situação com a Caixa e os contratos voltaram a rodar, assim espero”, afirmou o ministro.
Canuto também sinalizou que a quantidade de unidades contratadas nas faixas 1,5, 2 e 3 do Minha casa, minha vida em 2020 tendem a ser similares ao patamar de 2019. “A probabilidade é que os recursos de R$ 49 bilhões para que o Minha casa, minha vida se mantenham no ano que vem. Alguns ajustes pontuais, como taxa de subsídio e valores regionais estão sendo discutidos.” No entanto, ele ponderou que o orçamento para o programa é definido pelo conselho curador do FGTS, do qual faz parte junto com outros representantes.
O ministério vai trabalhar para retomar, em 2020, 66 mil unidades com obras paralisadas, que demandam mais R$ 680 milhões de aportes.Segundo Canuto, há recursos para manter o que está em construção e “muito provavelmente” para fazer novas unidades também. O programa de subsídio à moradia de baixa renda está sob reformulação pelo governo federal desde o primeiro semestre, e a previsão inicial era ter divulgado a nova versão em julho. Agora, a data é dezembro, após a proposta ser submetida ao presidente Jair Bolsonaro, no fim de novembro. “O Minha casa não deixará de existir, mas será repaginado”, afirmou o ministro.