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Estado de Minas CPMF POLÊMICA

Após queda de secretário, Bolsonaro descarta impostos

Do hospital, presidente afirma ter mandado ministro demitir Marcos Cintra do comando da Receita Federal. Destacou ainda que recriar a contribuição e aumentar tributos estão fora


postado em 12/09/2019 04:00 / atualizado em 11/09/2019 22:09


 





A demissão, ontem, de Marcos Cintra da Receita Federal devido ao fato de o ex-secretário do fisco ter antecipado as condições para a criação de uma espécie de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) expôs as divergências dentro do governo em torno da proposta malvista entre os próprios aliados do governo e impopular. Tanto é assim que o presidente Jair Bolsonaro usou de sua rede social na tarde de ontem para explicar a demissão e negar a inclusão de um novo imposto na reforma tributária em discussão no Ministério da Economia.
 
Ex-secretário da Receita teria desagradado ao ministro Paulo Guedes pelo fato de seu assessor direto ter antecipado conteúdo (foto: José Cruz/Agência Brasil %u2013 11/7/19 )
Ex-secretário da Receita teria desagradado ao ministro Paulo Guedes pelo fato de seu assessor direto ter antecipado conteúdo (foto: José Cruz/Agência Brasil %u2013 11/7/19 )
 
“Paulo Guedes (ministro da Economia) exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu Bolsonaro no Twitter. O presidente se pronunciou do hospital, onde está internado após passar por cirurgia. Ele confirmou que a tentativa de recriar a CPMF foi decisiva para a demissão de Cintra.

O ministro Paulo Guedes exonerou Cintra no começo da tarde. José de Assis Ferraz Neto assumiu o cargo interinamente. As informações que circularam ontem são de que Guedes não gostou do fato de um dos assessores do então secretário especial da Receita, o secretário-adjunto Marcelo de Sousa Silva, ter apresentado, na terça-feira, quais seriam as alíquotas em análise pela equipe econômica. O ministro desaprovou a antecipação dos dados, que ainda não foram acertados com o presidente Jair Bolsonaro.

Silva afirmou, durante seminário em Brasília, que a proposta do governo seria taxar cada saque ou depósito em dinheiro com alíquota inicial de 0,40%. Nos pagamentos, mediante operações de débito e de crédito, a cobrança seria de 0,20% para cada lado da operação (pagador e recebedor).

O discurso do secretário-adjunto repercutiu imediatamente, gerando declarações de resistência à volta do imposto dentro do Congresso nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi um dos que disseram não acreditar na aprovação do novo imposto.
 
 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu à nova CPMF, dizendo ter lutado contra a contribuição em outros governos(foto: Marcos Brandão/Senado Federal %u2013 15/2/19 )
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu à nova CPMF, dizendo ter lutado contra a contribuição em outros governos (foto: Marcos Brandão/Senado Federal %u2013 15/2/19 )
 
 
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse que a discussão se tornou pública antes de passar por Bolsonaro, o que teria motivado a saída de Cintra do governo. Mourão afirmou ter se encontrado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de Bolsonaro decidir sobre a demissão. “Ele (Guedes) compartilhou a angústia com essa situação. Eu disse: vamos aguardar a decisão do presidente”, afirmou Mourão.

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, também se manifestou contra uma nova CPMF. “Da minha parte, reafirmo que sou contrário à criação de mais um imposto na vida das pessoas. Quando fui deputado federal votei contra a permanência da CPMF, em 2007. Nós conseguimos tirar essa contribuição da vida dos brasileiros. Quando ela existia eu lutei para acabar com ela”, escreveu no Twitter.

Em nota, o Ministério da Economia confirmou a saída de Cintra — para quem a nova CPMF é fundamental para uma reforma tributária eficaz — e ressaltou que não há um projeto de reforma tributária finalizado. “A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, informa o comunicado.

A nota do ministério não cita a criação de um imposto sobre pagamentos. O Secretário de Privatizações, Salim Mattar, que ficou sabendo da exoneração pela imprensa, afirmou que o fato é normal para um governo. “Somente ajuste de peças”, disse ao chegar ao Ministério da Economia. “A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, completa o texto.

Substituto 

Ferraz Neto, que assume o Fisco interinamente, foi indicado para o cargo de subsecretário-geral há menos de um mês, quando o então titular da subsecretaria, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, saiu em meio a ameaça de entrega de cargos na Receita por ingerência política. (Com estagiária Ana Russi e Humberto Rezende)



Proposta única dos estados

Os estados querem uma fatia da arrecadação da União com o novo imposto único a ser criado na reforma tributária, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para alimentar o fundo de desenvolvimento regional e um fundo para compensação das desonerações para exportações, que substituiria a Lei Kandir. A previsão é de que 40% da parte da receita da União no IBS vá para os dois fundos. Além disso, 50% da arrecadação com o imposto seletivo (que tem alíquota diferenciada e incide sobre produtos como bebida, cigarro e energia elétrica) terão a mesma destinação. A previsão está na proposta entregue pelos secretários de Fazenda dos estados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e que prevê um texto substitutivo à reforma que tramita na Casa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45. 
 


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