Guedes fala em IVA dual, com possibilidade de adesão dos Estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a proposta de reforma tributária do governo incluirá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, unificando tributos cobrados pela União sobre o consumo, com a possibilidade de adesão dos Estados.

Segundo o ministro, o governo está estudando se a reforma vai entrar pela Câmara ou pelo Senado, mas será uma proposta "conciliatória" entre as que já estão sendo discutidas.

Guedes disse que vai aproveitar, por exemplo, a parcela federal do IVA do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que tramita na Câmara dos Deputados, aspectos da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (que tramita no Senado) e a contribuição sobre transações defendida pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, para desonerar a folha de pagamento das empresas.

Ao fim da palestra, a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, questionou Guedes sobre o motivo para não incluir desde já os Estados na reforma tributária. O ministro respondeu então que, se todos quisessem, apoiaria uma reforma conjunta. Mas alertou que era preciso garantir coesão. "Um passo como este precisa todos estarem de acordo", afirmou.

Antes, o ministro disse que o IVA que inclua todos é um imposto tecnicamente superior, mas que a proposta de Appy tinha um problema, a de estar parada havia 18 anos (justamente pela divergência entre os Estados).

Guedes disse ainda que é preciso simplificar os tributos no País e afirmou que o volume de desonerações e contenciosos tributários acaba tendo relação com a alta carga tributária. "No Brasil, quem tem poder político é desonerado, e quem tem poder econômico judicializa", afirmou.

O ministro também criticou a Zona Franca de Manaus, regime que custa bilhões em renúncia aos cofres da União. Segundo ele, o modelo é ruim, e a logística para a região, afastada dos grandes centros produtivos, também atrapalha. "É antieconômico, é tudo mal feito", afirmou.