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Estado de Minas REFORMA TRIBUTáRIA

Maia identifica problema político

Presidente da Câmara diz não saber qual proposta é a melhor, mas reconhece as dificuldades que cada uma vai enfrentar


postado em 17/08/2019 04:00

Deputado federal espera que texto aprovado seja o de %u201Cmenor dano%u201D para os diversos setores da economia(foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados %u2013 25/2/19)
Deputado federal espera que texto aprovado seja o de %u201Cmenor dano%u201D para os diversos setores da economia (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados %u2013 25/2/19)
 
São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que não sabe qual das reformas tributárias que estão na mesa é tecnicamente melhor, mas sabe “onde está o problema político de cada uma”. Hoje, além da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), há uma proposta no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, um texto sendo idealizado pelo governo e outro pelo Instituto Brasil 200. Durante evento do Lide, Maia afirmou, por exemplo, acreditar que a retomada de um tributo similar à CPMF “não tem voto” no Legislativo.

Tanto a proposta do governo quanto a do Brasil 200 preveem a criação desse imposto sobre pagamentos. Maia afirmou, no entanto, que o Legislativo pode tentar discutir o assunto. “O governo pensa numa CPMF, o presidente Bolsonaro é contra. Temos muita dificuldade com a CPMF, mas não temos problema em fazer o debate”, comentou.

Ele afirmou que a proposta do governo é muito parecida com a PEC 45, defendida pela Câmara. E disse que aguardará o envio do texto pela Receita Federal para agilizar a tramitação e permitir que a proposta seja apensada à PEC 45. “Se governo encaminhar semana que vem, vamos para CCJ, botar relator e votar na outra semana, aprovar admissibilidade. Posso apensar proposta do governo à do Baleia e reabro prazo para emendas. Estamos com urgência mas a urgência não pode atropelar o bom debate e bom texto”, completou, completando: “Como expectativa é ter texto pronto para outubro, acho que se abrir o prazo novamente para novas emendas, a gente dá solução.”

Ele disse ainda esperar o encaminhamento do projeto de lei, por parte do governo, que altera regras do Imposto de Renda. Segundo ele, mesmo não sendo necessária uma PEC para isso, pretende fazer com que a proposta para os impostos sobre o consumo e sobre a renda caminhem juntas. Maia afirmou que será necessário avaliar qual proposta gera “menor dano” para os diversos setores da economia. Questionado, ele disse que o texto que irá para frente será o que obtiver maioria ao longo do processo legislativo, que naturalmente ganhará mais força ante os outros. Ele destacou esperar construir uma maioria ainda maior para a tributária do que para a Previdência, com um processo menos custoso. E brincou: “Espero que a reforma não me dê 10 quilos como a Previdência.”

O deputado Baleia Rossi, autor da reforma tributária que está na Câmara dos Deputados, disse ontem que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai apoiar a proposta de emenda constitucional (PEC) 45, da reforma tributária. No entanto, afirmou que, assim como os Estados, têm demandas próprias. Questionado, Rossi explicou que uma das exigências dos municípios é que a União participe do conselho gestor do IBS, o imposto único que incidirá sobre bens e serviços, com o mesmo peso de governadores e prefeitos. Os Estados vão além e pedem que a União fique de fora da gestão, recebendo apenas sua parcela na arrecadação.
 
Menos sonegação
nos combustíveis

Rio de Janeiro – A reforma tributária será a grande oportunidade para o setor de combustíveis resolver uma questão que somente em 2018 resultou em um prejuízo de R$ 7,2 bilhões para os cofres públicos: a sonegação e a inadimplência fiscal. Discurso que há décadas vem sendo defendido pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural, ex-Sindicom), a proposta de simplificar as 27 legislações que regem o setor poderá sair finalmente do papel, segundo o diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, Hélvio Rebeschini. Ele não prevê a aprovação da reforma tributária este ano, “pela complexidade do assunto”, mas disse estar confiante que em algum momento a reforma será aprovada. “Não vai ser fácil, mas vai sair”, confia.

Em estudo feito especialmente para a Plural pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), somente de sonegação com Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), os estados deixaram de ganhar R$ 5,3 bilhões por sonegação."Se todo mundo pagasse, os Estados teriam recebido R$ 95,1 bilhões em ICMS no ano passado, mas receberam R$ 89,8 bilhões", informa o estudo inédito da FGV.
Nos cálculos da Plural, porém, mais R$ 1 bilhão foram sonegados também, em PIS/COFINS; R$ 500 milhões com sonegação interestadual; R$ 400 milhões com adulterações de combustíveis; e mais R$ 400 milhões de outras sonegações,o que chega ao valor total de R$ 7,2 bilhões. “O etanol é o grande vilão dessa história, responsável por R$ 4,9 bilhões da sonegação do ano passado, porque além de tributos na refinaria paga tributos na distribuição. Quanto mais tributação, mais sonegação”, explica Rebeschini.

Por este motivo, o pleito que vem sendo feito pela Plural junto ao Congresso é a implantação de um imposto único, que pode ser o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) apoiado pelo atual governo, mas que principalmente incida apenas sobre a produção, e não também na distribuição.
“A reforma tributária é a melhor chance do setor para combater a sonegação, e a segunda grande mudança é caracterizar os devedores, diferenciar o bom pagador r mau pagador”, explicou o diretor, que defende também a aprovação do Projeto de Lei Suplementar (PLS) 284/2017, que obrigaria os devedores do setor a depositar os tributos em juízo enquanto se discute o mérito da cobrança. “Se conseguir tocar essas duas ferramentas, vai continuar tendo problema, mas em uma escala menor”, afirmou. lembrando que nos estados que têm impostos menores a sonegação também é menor.


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