FNP sugere que Estados e municípios validem reforma por decreto do Executivo

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, disse nesta quarta-feira, 5, que propôs ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que Estados e municípios validem a adesão às regras por meio de decreto do Poder Executivo, isto é, assinado por governadores e prefeitos. Segundo ele, essa seria uma maneira de esses governantes assumirem publicamente uma posição sobre a reforma.

Prefeitos e governadores correm contra o tempo para impedir que o Congresso promova o desembarque deles da reforma. Os parlamentares resistem em assumir o ônus político do endurecimento das regras de aposentadoria e pensão para servidores estaduais e municipais, enquanto alguns governadores do Nordeste falam publicamente contra a proposta, mesmo precisando dela para equilibrar as contas.

Segundo Donizette, a resistência maior no Congresso é à inclusão dos Estados e menor no caso dos municípios. Ele também esteve nesta quarta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) entregou uma carta à comissão especial da reforma pedindo a permanência dos governos regionais na reforma. A entidade alerta que obrigar todos os entes a promover uma regulação local das regras é "flertar com o caos".