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Estado de Minas REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Exaustão do Estado matou a esperança

Excesso de gastos com pensões e aposentadorias provocou o "suicídio em slow motion do país"


postado em 29/05/2019 11:55 / atualizado em 29/05/2019 12:14

"Isso gera um quadro de degradação, de deterioração contínua, de ausência de perspectivas, de perdas dos laços de solidariedade, de esgarçamento da sensação de pertencimento, de emigração incipiente" Fábio Giambiagi, mestre em economia pela UFRJ e economista do BNDES (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

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O Brasil tem cometido o “suicídio em slow motion (câmera lenta)”, segundo Fábio Giambiagi, mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O especialista afirma que a sociedade, tanto consumidores quanto empresários, sofre com a ausência de perspectivas positivas, dada a “exaustão do Estado”, provocada, sobretudo, pelos gastos excessivos com a Previdência.

Na prática, significa dizer que o setor público não tem condições de suprir serviços básicos, o que gerou problemas alarmantes no país nos últimos anos. Giambiagi cita como exemplo a greve de policiais nos Espírito Santo, em 2017, por questões salariais.

A paralisação resultou na morte de mais de 100 pessoas. Ele lembra ainda as rebeliões prisionais no Norte e Nordeste, que resultaram em assassinatos e escancaram a fragilidade da gestão estatal nos presídios.

A vista grossa na fiscalização das barragens de mineração também culminou no desabamento em uma estrutura em Brumadinho, matando centenas de pessoas. “Isso tudo tem um denominador comum, que é a exaustão do Estado”, reforça Giambiagi. Para ele, enquanto pessoas conseguem se aposentar com 46 anos de idade, dentro do atual sistema de Previdência, faltam recursos para outras áreas prioritárias.

Não por acaso, o descontentamento da população é enorme. “Isso gera um quadro de degradação, de deterioração contínua, de ausência de perspectivas, de perdas dos laços de solidariedade, de esgarçamento da sensação de pertencimento, de emigração incipiente”, afirma o economista. “O dia a dia se torna mais difícil, sombrio, duro e triste para todos”, ressalta.

Desemprego


Na avaliação de Giambiagi, as situações de colapso do Estado estão correlacionadas com o aumento exponencial dos gastos previdenciários, que têm comprimido a aplicação de recursos em outras áreas. “Grosso modo, um aumento de 5% nas despesas com a Previdência, que corresponde a R$ 30 bilhões, significa reduzir os demais gastos que são sujeitos ao ajuste em um terço”, explica. Ou seja, cada vez mais há menos espaço para outras áreas”, diz.

Giambiagi alerta também para os números da atividade econômica. A recuperação pós-crise, iniciada em 2014, é a mais fraca da história. Na prática, o Brasil nunca teve tanta dificuldade para retomar o crescimento. Isso está atrelado ao número grande de desempregados e de desalentados, aqueles que desistiram de procurar emprego. No entender dele, o grande desafio do país é conseguir resolver as disfuncionalidades fiscais e implementar uma agenda que retome a confiança das pessoas.

“Sem o resgate do otimismo e ânimo nacional, será difícil restabelecer um quadro de crescimento em torno de 3% ao ano. O primeiro passo é aprovar a reforma da Previdência. As despesas com aposentadorias e pensões estão subindo ano após ano, comprimindo os gastos em outras áreas. Qualquer um sabe que não é possível manter isso indefinidamente. O futuro continua envolto em brumas e nós continuamos a conviver em um ambiente de conflitos, em que é difícil responder para onde vai o Brasil”, afirma o economista.

Capitalização com recursos do FGTS


Para Renato Follador, reforma precisa ser simples para ser entendida(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Para Renato Follador, reforma precisa ser simples para ser entendida (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Estudioso do sistema de Previdência, Renato Follador, presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada, sugere que o governo permita que o trabalhador possa aplicar 3% do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no pilar de capitalização da Nova Previdência e o empregador, 5%, como contribuição patronal.

Follador considera o texto enviado pela equipe econômica à Câmara dos Deputados, em fevereiro, muito complexo e de difícil entendimento para a compreensão da população. Para ele, há uma dificuldade do governo em comunicar as razões sociais e econômicas que tornam a reforma da Previdência necessária.

Para ele, não basta defender a reforma. É preciso explicar cada  item do texto elaborado pela equipe econômica do governo. “Como o povo vai apoiar uma reforma que não entende?”, questiona.

Na sua opinião, o governo deveria propor uma reforma da Previdência limitada às mudanças que considera essenciais. Um dos itens que ele considera importante é elevar a idade da aposentadoria para 65 anos, sendo que homens teriam que acumular cinco anos a mais de contribuição. “Temos que ser justos com as mulheres pela dupla jornada”, diz o especialista.

Ele propõe ainda igualar o teto do benefício para o setor público e para o setor privado e reduzir, gradualmente, o valor máximo das aposentadorias para três salários mínimos. Para mitigar o custo de transição da reforma, ele sugere que todos “paguem um pedágio” de 50% no tempo que falta para a aposentadoria.

Transição Follador admite que uma das dificuldades para levar o sistema previdênciário de um modelo para um novo sistema é o custo de transição.

Na avaliação do especialista, a regra de transição para o regime geral e para os regimes próprios de previdência, ou seja, os dos servidores públicos, deve ser igual. Sua sugestão é de que o ajuste seja feito no tempo que falta para o trabalhador solicitar o benefício.

“Se faltam três anos para a pessoa se aposentar, ela trabalha um ano e meio a mais. Essa é uma regra simples de entender, fácil de comunicar e aceitável”, afirma.

Na avaliação dele, outra “complicação” da proposta do governo é o cálculo dos benefícios que foi proposto pela equipe econômica, que ele considera confuso e propenso a injustiças. “Uns se aposentariam mais cedo e, outros, mais tarde, o que causa confusão e injustiças. A reforma precisa ser simples e longeva”, opina o estudioso.

Follador diz mais: “Hoje, a forma do cálculo é por idade e leva em conta o fator previdenciário, ou seja, 70% do benefício com 1% a mais por ano, considerando o tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Com a nova proposta, seriam 2% adicionais ao ano, após 20 anos de contribuição. O governo fala em uma perda de 30%, mas essa perda é maior e para os mais pobres”, afirma.

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