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Estado de Minas

Bolsonaro diz que seu coração pede para evitar cobrança de bagagens

Depois de ser aprovada pelo Senado, a MP que proíbe a cobrança seguiu para o Palácio do Planalto. Presidente tem poder de sanção ou veto


postado em 23/05/2019 12:21 / atualizado em 23/05/2019 12:27

(foto: Mauro Pimentel/AFP)
(foto: Mauro Pimentel/AFP)

Bolsonaro disse que o mercado precisa se regulamentar sozinho, mas admitiu a interferência por meio da medida provisória do setor aéreo aprovada nessa quarta-feira (22). “Neste caso, meu coração está mais inclinado a evitar a cobrança das bagagens”, disse.
 
A proibição da cobrança de bagagens foi aprovada junto com a MP que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. Os senadores mantiverem o conteúdo como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem. Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Planalto.
 
A MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no país. Atualmente, o limite é de 20%. Senadores criticaram a Câmara por ter derrubado dois pontos: a exigência de uma cota mínima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois terços da tripulação sejam formada por aeronautas brasileiros.
 
Editada ainda no governo Michel Temer, a MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. A medida era defendida por empresas nacionais, como Latam e Gol, e passou a ser vista com interesse por companhias estrangeiras, como a Air Europa. A aérea espanhola registrou-se na junta comercial de São Paulo e obteve autorização para operar voos domésticos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que se reuniu em sessão extraordinária. A Air Europa pode se tornar, assim, a primeira empresa totalmente estrangeira a fazer rotas nacionais.
 
A aprovação pelos deputados no dia anterior garantiu aos passageiros o direito de despachar, gratuitamente, uma mala de até 23kg nos voos domésticos. Ainda segundo a proposta aprovada na Câmara, na terça-feira (21/5), e no Senado, nesta quarta-feira (22/5), nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.


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