O Senado Federal precisa votar até esta quarta-feira a Medida Provisória 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras para que ela não perca a validade. O presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação deve ocorrer.
“O Senado da República sai prejudicado porque, praticamente, se consome todo o tempo de tramitação na Câmara dos Deputados. Claro que haverá a discussão da matéria, e os senadores vão se manifestar, mas 24 horas para votarmos uma medida provisória é uma injustiça, já que não nos dá a oportunidade de debater uma medida tão importante”, disse.
Segundo Davi, a proposta do relator da comissão especial da MP 863/2018, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), de determinar que as empresas operem pelo menos 5% de seus voos em rotas regionais, será incluída em outro projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Naturalmente, a Câmara dos Deputados fez uma alteração no texto, e o senador Roberto Rocha está conversando com os parlamentares e vendo até que ponto essa alteração pode prejudicar seu relatório. Isso vai se travar no debate no Plenário do Senado Federal, logo mais”, afirmou.