Brasília – Enquanto o Brasil discute a reforma da Previdência, os fundos de pensão privados travam uma guerra contra a burocracia para avançar no país.
A legislação, que afugenta o setor privado de investimentos na área, é um entrave para milhões de brasileiros que poderiam recorrer a fundos para garantir uma vida tranquila após décadas de trabalho. Dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) revelam um crescimento irrisório no número de associados dos fundos de pensão fechados do serviço público.
Pela primeira vez, os ativos dos fundos encerraram 2018 com R$ 900 bilhões, com patrimônio equivalente a 13,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, apenas 2,7 milhões de brasileiros participam desse tipo de previdência no Brasil. Pagando atualmente R$ 50 bilhões em pensões e aposentadorias, o futuro deste tipo de serviço está em risco.
As reservas atuais se sustentam apenas até 2034. Depois disso, os recursos chegam ao fim e ameaçam todo o sistema. Um caminho para atacar esse problema é incentivar a criação de novos fundos instituídos, ou seja, mantidos por associações de classe. Essa medida deve permitir o ingresso de 6,6 milhões de novos usuários.
Outra possibilidade para garantir a sobrevivência dos fundos é a chamada adesão automática, que aguarda parecer do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Em novembro do ano passado, a Previc regulamentou os procedimentos relativos ao licenciamento e ao funcionamento de planos de benefícios oferecidos por instituidor de forma geral, bem como dispositivos relativos a planos setoriais.
Assim como a oferta de planos de benefícios para cônjuges e dependentes econômicos de seus participantes e assistidos. Segundo a Previc, “trata-se de um avanço regulatório importante para a ampliação da cobertura previdenciária e que, com outras iniciativas, contribui para o crescimento do setor”.
EVOLUÇÃO O presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins, explica que o sistema de fundo de pensão nasceu em 1977 como forma de complementar a aposentadoria por conta da desigualdade entre as empresas privadas e estatais.
A média da aposentadoria de quem contribui para os fundos foi de cerca de R$ 6 mil mensais em 2018.
“O sistema evolui muito, mas precisava se reinventar pois estava engessado. Em 2016, notamos que, com a discussão da reforma, as pessoas ficaram mais sensibilizadas pois perceberam que terão que trabalhar mais tempo. Elas estão vivendo mais, no entanto, há a incerteza quanto à qualidade de vida. Percebemos que havia uma demanda reprimida no grupo familiar. Notamos crescimento grande de adesão e interesse de proteção familiar, o que faz com que estudássemos isso, criando o fundo instituído familiar. Se todas as entidades criarem, podem ajudar em soluções macroeconômicas”, defende.
Ele aponta ainda que, apesar da estagnação do setor em 2015, a partir de 2016 houve crescimento no número de participantes ativos, que segundo ele, pode ser explicado pela procura por planos instituídos (fundos criados por sindicatos ou categorias por classe) e plano instituído família, disponível para os familiares dos participantes dos fundos de pensão até quarto grau.
No entanto a decisão é de cada entidade ao criar o seu plano. A expectativa é de dobrar o número total de participantes no sistema a médio prazo.
“Vamos continuar a régua de crescimento em 2019. Desenhamos um plano de previdência fechado mais flexível que busca a realização de um sonho para o trabalhador da geração Y, com benefício antecipado, o Prev Sonho, que permitirá resgates para eventos específicos como cursos ou compra de imóvel. O objetivo é atrair os mais jovens para a previdência privada”, garantiu.
* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira
Números
R$ 900 milhões
Total de ativos dos fundos de pensão em 2018
2,7 milhões
participam desse tipo de previdência no país
Saiba Mais
Preocupação da sociedade
A preocupação pela garantia da qualidade de vida dos trabalhadores deixou de ser uma pauta exclusiva do governo e tem sido cada vez mais uma preocupação da própria sociedade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que em poucos anos, o Brasil terá um contingente maior de idosos, recebendo benefício e um contingente menor de jovens entrando no mercado de trabalho, cujas contribuições para Previdência Social, feitas sob o regime de repartição, suportarão o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Nesse contexto, a Previdência Complementar Fechada ganha forças, podendo ser definida como um sistema que acumula recursos para garantir uma renda adicional no futuro. O fundo de pensão fechado conta com planos de previdência coletivos, administrados sem fins lucrativos, acessíveis somente a trabalhadores de empresas ou entidades de classe que fizeram opção pela criação.
A adesão é uma decisão individual para o qual a empresa patrocinadora também contribui para a futura complementação de um benefício para o cidadão, de caráter complementar e facultativo (voluntário), organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social. A Previdência Complementar Fechada serve para que o trabalhador mantenha, na inatividade, um padrão de vida semelhante ao da fase laborativa.
Pouco dinheiro para guardar
Ainda não foi em 2018 que o investimento caiu na graça dos brasileiros. Pesquisa realizada pela associação das empresas do mercado financeiro, a Anbima, revela que apenas 8% da população economicamente ativa conseguiu guardar algum dinheiro para aplicação no ano passado. O número é muito distante daquele captado pela própria Anbima no início do ano passado, quando mais da metade dos entrevistados – 56% – revelou o interesse em poupar nos 12 meses seguintes.
Na prática, além da baixa adesão, o levantamento evidencia uma certa confusão em torno da noção do que é ou não é uma aplicação financeira. Quando questionados apenas se ao longo de 2018 realizaram algum investimento, 25% dos entrevistados disseram que sim. No entanto, instigados a detalhar o destino desses recursos, 17% relataram aportes em bens duráveis, como carros e imóveis, reformas residenciais e até a abertura de uma pequena empresa.
Mesmo entre os 8% que efetivamente destinaram recursos para produtos do mercado financeiro, o estudo aponta para uma baixa diversificação. Dos entrevistados, 5,6% optaram pela caderneta de poupança como opção de investimento, um produto que, no ano passado, acumulou retorno de 4,55% ao ano, ante 15% da Bolsa de Valores. Para a pesquisa da Anbima foram realizadas 3.452 entrevistas em todo o Brasil, distribuídas em 152 municípios com a população economicamente ativa, inativos que possuem renda e aposentados das classes A, B e C, a partir dos 16 anos. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Para os responsáveis pelo levantamento, os dados sinalizam o quanto o mercado financeiro ainda está distante do dia a dia do brasileiro. E isso acontece por dois motivos: falta de educação financeira e uma dificuldade real em conseguir guardar dinheiro em meio a uma crise econômica persistente. “Quando um entrevistado diz que investiu na compra de um carro, isso acontece porque, para ele, tudo aquilo que pode se transformar em um bem-estar no futuro é identificado como investimento”, diz a superintendente em educação financeira e informações técnicas da Anbima, Ana Claudia Leoni, uma das responsáveis pelo estudo.
CULTURA Ana Claudia é do time dos que enxergam na falta de cultura de investidor o principal motivo pelo baixo número de investidores. Segundo ela, além de não saber ainda onde colocar o dinheiro, o brasileiro não quer guardar dinheiro. “Entre poupar ou consumir, ele prefere consumir. O brasileiro trabalha o mês inteiro e ainda não vê valor em colocar o que resta do dinheiro em uma aplicação. Vai preferir comprar alguma coisa”, destaca Ana Claudia. “Não interessa o tamanho da torneira, mas, sim, do ralo. Se fosse diferente, não teria como explicar países com PIB per capita mais baixo que o Brasil, mas com população com mais dinheiro investido”, diz ela.
Relatório de 2018 do Fundo Monetário Internacional coloca o Brasil como o segundo pior país em taxa de poupança per capita da América do Sul. A relação entre PIB e recursos investidos aqui é de 14,6%, à frente apenas da Venezuela, com índice de 13,1%. O país que lidera o ranking é o Equador, com 24,7%, seguido pelo Paraguai, com 22,6%. Para a especialista em finanças domésticas Angela Nunes, da Planejar, não dá para descartar o pouco tino do brasileiro com o mercado de investimento, mas, ressalta ela, “realmente há parcela importante com dificuldade financeira para guardar dinheiro”.