Brasília – O projeto do novo governo para reformar a Previdência recebe, nos próximos dias, os últimos ajustes antes de ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica ainda não bateu o martelo sobre os detalhes da proposta, mas já adiantou alguns pontos básicos que devem afetar a vida de praticamente todos os brasileiros, com a adoção do modelo da capitalização, uma espécie de poupança individual que o trabalhador terá de fazer para a futura aposentadoria. As mudanças serão propostas pelo Palácio do Planalto, mas ficarão durante meses nas mãos dos parlamentares, que serão os principais responsáveis pelo texto final.
A ideia do governo é fazer com que os trabalhadores, ao entrar no mercado, passem a poupar dinheiro, em uma conta individual, para pagar pela própria aposentadoria no futuro — o chamado regime de capitalização. Quem já contribui para o sistema atual precisará encarar algumas mudanças nas regras. “Não vai ser exatamente um novo regime, mas uma mistura dos dois modelos”, explica uma fonte a par das negociações.
A proposta de capitalização afetará diretamente a vida dos contribuintes de classe média, se for adotada alguma das ideias estudadas atualmente pelo governo. Todas mantêm, em algum nível, um sistema de repartição para quem recebe menos que algo entre R$ 2,2 mil e R$ 3,9 mil (corte a definir). Já quem ganha mais que isso passaria a ser vinculado obrigatoriamente às contas individuais. Alguma parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderia ser usada para manter essas contas.
Um dos problemas que têm gerado divergências na equipe econômica é justamente como cobrir o custo de transição ao longo desse tempo. Ao migrar para a capitalização, o dinheiro das contribuições deixaria de ir para o INSS e passaria para o mercado financeiro, deixando os beneficiários atuais na mão. Por isso, é “evidente a necessidade de formatar um fundo de compensação”, admite o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A dúvida é sobre de onde virão os recursos.
Uma das sugestões é criar um fundo com valores de várias origens, como os 40% do PIS que hoje são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras fontes. A ideia partiu do economista Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e foi apresentada por emenda na comissão especial que aprovou a PEC de Temer.
Zylberstajn sugere a capitalização compulsória para quem nasceu a partir de 2005 e entrar no mercado de trabalho de 2020 para a frente. Quem receber menos de R$ 2,2 mil por mês não precisaria migrar para contas individuais. Outra proposta sugere que o novo regime seja obrigatório para os nascidos a partir de 2014 e que recebam mais que R$ 3,9 mil por mês.
Um dos medos dos contribuintes quando se fala em capitalização é o risco de que o retorno futuro seja menor do que um salário mínimo mensal, como ocorreu no Chile recentemente, 30 anos depois de o governo privatizar e capitalizar a Previdência. Muitos chilenos não conseguiram acumular uma poupança digna. “O assunto é muito mais complexo do que introduzir uma idade mínima. Precisaria de meses de discussão com a sociedade e com a classe política para não cairmos nos mesmos erros do Chile”, avalia a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
. MUDANÇAS POLÊMICAS
Alterações no sistema de aposentadorias, consideradas fundamentais para reduzir o desequilíbrio das contas públicas, vão mexer com a vida dos cidadãos
COMO É
» Solidário – O regime adotado atualmente é o de repartição, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado
» Insustentável – Com o envelhecimento da população, a cada ano há mais pessoas recebendo e menos gente pagando, o que gera o déficit da Previdência
» Desigual – Servidores públicos se aposentam com idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar com qualquer idade, desde que tenham contribuído por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres)
» Especial – Há regras diferenciadas para professores, militares e aposentadoria rural
» Piso – Nenhuma aposentadoria ou pensão por morte pode ser menor que o salário mínimo (hoje, R$ 998), que é o piso do INSS
» Gestão – Os benefícios são pagos e administrados pelo governo, pelo INSS
O QUE PODE MUDAR
» Individualista – A ideia é adotar um sistema de capitalização pelo qual os trabalhadores pagam pela própria aposentadoria, numa espécie de poupança individual
» Transição cara – O custo inicial é muito alto, porque as pessoas deixariam de contribuir para quem já está aposentado. Por isso, a transição é longa e/ou seria necessário um fundo para cobrir o período até que todos passem a contribuir no regime de capitalização
» Renda básica – O governo se responsabilizaria por um valor mínimo mensal pago a todos os idosos a partir de 65 anos, mas o valor ficaria entre 58% e 70% do salário mínimo vigente
» Desvinculado – O salário mínimo deixaria de ser o piso também para outros benefícios, como pensão por morte
» Novas regras – O sistema de repartição seria mantido para quem recebe menos, com um corte a ser definido
» Idade – Definição de idade mínima para a aposentadoria, entre outras regras de cálculo de benefícios
» Menos privilégios – As regras seriam iguais para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada, mas os militares, se entrarem na reforma, terão regras diferenciadas
» Sistema privado – Entidades privadas, como bancos e seguradoras, seriam responsáveis pelo gerenciamento dos fundos individuais
Fonte: Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério da Economia, especialistas na área