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Estado de Minas ECONOMIA

Governador do PI vai ao Congresso em busca de entendimento sobre cessão onerosa


postado em 27/11/2018 15:00

O governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), está reunido nesta terça-feira, 27, com membros do Congresso em busca de entendimento com os parlamentares para definir o repasse de recursos aos Estados e municípios no projeto sobre a cessão onerosa. A matéria define regras sobre o megaleilão do pré-sal e permite que outras empresas possam operar em blocos hoje controlados pela Petrobras. O texto está no Senado.

Com os Estados endividados, os governadores defendem uma partilha maior para as administrações regionais. Parte dos senadores defende colocar no texto uma previsão de que 20% dos recursos arrecadados no leilão do excedente de petróleo sejam repartidos com Estados e municípios. Essa proposta iria de encontro ao que desejam os governadores. Outros senadores defendem que, na verdade, recursos do Fundo Social sejam repassados aos governos regionais.

"Estamos agora buscando um entendimento para garantir uma aprovação beneficiando Estados e municípios", disse Dias. "Queremos que se tenha a participação de uma receita que é uma riqueza do povo brasileiro". "A parte de bônus de assinatura está em discussão. Tudo depende de entendimento. Estamos abertos a um entendimento, mas defendemos participação nos dois projetos", afirmou o governador.

Segundo ele, uma das alternativas que estão sendo estudadas é uma edição de uma medida provisória que pode alterar o projeto posteriormente à sua votação no Senado. Porém, esta estratégia depende de um acordo entre o atual e o futuro governo, o que ainda não há, segundo Dias. "A outra alternativa é alterar o projeto, mas ele terá de vir para a Câmara. Os dois caminhos são importantes para os Estados."

Dias esteve mais cedo com o líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), onde tratou sobre o projeto de securitização, que segundo Dias é uma previsão para aumentar recursos para os Estados. Na semana passada, a Câmara aprovou o regime de urgência para essa matéria, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Essa matéria deve ser analisada nesta terça pelo plenário da Câmara.

Depois do encontro com Figueiredo, Dias seguiu para o gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) para tratar sobre a cessão onerosa. Eunício, por sua vez, esteve mais cedo reunido com o presidente Michel Temer.

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