Nova regra de processo sancionador tornará ação da CVM mais rápida, diz diretor

O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Carlos Alberto Rebello Sobrinho disse nesta segunda-feira, 1º de outubro, ao comentar a ação da Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão de fiscalização do mercado de capitais americano, contra o presidente do conselho da Tesla, Elon Musk, que o regulador brasileiro também tem procurado agir de forma mais rápida para proteger o mercado. Ele acredita que a nova regra do processo sancionador, cuja audiência pública terminou no fim de agosto, tornará mais dinâmica essa ação.

"Vamos passar a ter o acordo de supervisão. Para desvendar e coibir o ilícito será importante", afirmou Sobrinho, frisando que um aspecto importante da atuação do agente americano é a negociação.

Para Rebello, a autarquia vem buscando reduzir o prazo de atuação e usou recentemente medidas imediatas, como se fossem medidas cautelar. "A CVM, dentro da legislação que temos, está buscando agir no curto prazo e proteger o mercado", disse, citando a suspensão recente de agentes que faziam distribuição de debêntures de forma irregular pela instrução nº 476 (esforço restrito).

O diretor, que tomou posse na semana passada, acredita que o cálculo de custo-benefício das normas para o mercado de capitais pode ser um elemento importante para a redução do custo Brasil. Segundo ele, a avaliação, que faz parte de um projeto mais amplo na autarquia de redução do custo de observância, ainda está em fase inicial, mas é um sinalizador importante para o mercado.

Rebello lembrou que esse tipo de avaliação da regulação já existe nos Estados Unidos e a questão é não onerar demais os agentes. Ele acredita que o mercado americano dispõe de um volume maior de informações, que facilita o cálculo do custo-benefício, mas é possível implementar a medida no Brasil.

"A intenção é não onerar demais os regulados com normas que geram mais custos do que benefício. No fim do dia, gera uma questão positiva para todos", completou o diretor, após a abertura do 1º Rio Money Forum, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio.