Uma audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) hoje em Belo Horizonte promete esquentar ainda mais a polêmica em torno da renovação antecipada das concessões das ferrovias de cinco empresas. A audiência faz parte do processo para cumprimento da Lei 13.448, de 2017, que permite a renovação das concessões por mais 30 anos, cerca de 10 anos antes do fim do prazo das outorgas, o que favorece as empresas, que terão mais tempo para amortizar os pesados investimentos nas linhas e se comprometem a investir R$ 25 bilhões. Mas a contrapartida exigida pela União deixou apreensivos governo e empresários mineiros com a renovação das ferrovias da Vale condicionada a investimentos de R$ 4 bilhões na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), ligando Água Boa (MT) a Campinorte (GO), na região Centro-Oeste.
Já a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) defende a renovação das concessões como forma de assegurar o aporte de R$ 25 bilhões no setor nos próximos anos, com pouco mais de R$ 3 bilhões desse montantes sendo destinado às ferrovias em Minas e Espírito Santo (EFVM, VLI/FCA e MRS). “O governo não está tirando investimento de Minas ou do Espírito Santo. Com a renovação, esses investimentos vão acontecer mesmo se não houvesse a Fico”, afirma Fernando Simões Paes, diretor-executivo da ANTF. De acordo com ele, grande parte dos recursos previstos para Minas será direcionada à construção de 100 quilômetros de vedação de ferrovias, 19 viadutos e 15 passarelas para solucionar conflitos urbanos.
Fernando Paes observa que só a Vale vai investir R$ 1,2 bilhão em Minas e Espírito Santo nos próximos anos com a renovação da concessão, que, segundo ele, dá maior previsibilidade e prazo para a amortização dos aportes financeiros. “Com a renovação, o governo federal está abrindo mão da outorga que a empresa teria que fazer pelos 30 anos de concessão e que iria para o Tesouro Nacional e pedindo como contra-partida um investimento no setor ferroviário”, diz o diretor-executivo da ANTF. Fernando Paes lembra que Minas ganha com o investimento nos 383 quilômetros da ferrovia no Centro-Oeste, que vai gerar negócios para a cadeia do setor ferroviário.
Fernando Paes acrescenta que o projeto da Fico é visto pelo governo federal como estratégico para o escoamento da safra de grãos do Centro-oeste, interligando a área de produção no Mato Grosso à ferrovia Norte-Sul em Campinorte. Para o executivo, o projeto da linha férrea em Mato Grosso e Goiás “não subtrai nada em investimento para Minas Gerais e os recursos que serão injetados no sistema ferroviário terão reflexo direto no estado e indireto no aquecimento da indústria mineira.” A previsão, segundo Paes, é que após as audiências públicas da ANTT e a anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), os contratos de renovação das concessões sejam assinados ainda este ano.
Divergência Na visão da indústria, no entanto, a renovação antecipada das concessões das ferrovias está sim levando recursos da Vale que poderiam ser investidos em Minas para outros estados. “É uma concessão que passa por Minas e pelo Espírito Santo e entendemos que esses recursos deveriam ser investidos no modal ferroviário daqui. Vamos fazer um trabalho grande, o governo já se comprometeu e vamos acionar a bancada mineira para reverter a decisão”, disse o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, na época do anúncio do governo da parceria com as empresas para a construção da Fico e de um trecho de 53 quilômetros do Ferroanel, em São Paulo, a ser executado pela MRS, com investimento estimado de R$ 5 bilhões.
Para empresários e governo mineiro, os recursos que a Vale terá de pagar para explorar por mais 30 anos as linhas férreas em Minas e no Pará (Estrada de Ferro Carajás) devem ser destinado a projetos ferroviários no estado. Para Roscoe, uma das possibilidades é interligar as linhas férreas de Minas ao Porto de Açu, no Rio de Janeiro, e ao Porto Central, que será construído no Sul do Espírito Santo. Na avaliação da Fiemg, os recursos gerados pela exploração do serviço em Minas devem ser revertidos para o modal ferroviário do estado. A postura do governo e de empresários mineiros e das concessionárias representada pela ANTF promete um embate forte hoje à tarde, na audiência pública em Belo Horizonte.