Com o orçamento das famílias impactado pela crise econômica, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) busca meios para receber pagamentos de tributos e taxas em atraso, antes de levar os cidadãos a protesto, procedimento formal para atestar inadimplência.
As estratégias vão desde mensagem de SMS e ligação telefônica à audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As medidas frearam o número de protestos, que, no primeiro semestre deste ano, representam somente 31% das reclamações de 2018.
Apesar disso, há quem se queixe de ter sido pego de surpresa ao ver seu “nome sujo” por causa de débitos com o município.
“Sabemos que o cidadão está enfrentando dificuldade financeira e, por isso, damos o máximo de oportunidade para que ele pague a dívida”, afirma o diretor de arrecadação, cobrança e dívida ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Yuri Max Barbosa Souto.
A maior parte dos débitos se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao ISSQN, que incide sobre a prestação de serviços.
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), após 11 meses de redução, a inadimplência entre os consumidores da capital aumentou 1,35% em junho último, quando comparado a idêntico mês do ano passado.
O índice também aumentou ante maio, à taxa de 0,81%. Com a elevação do custo de vida, sobram menos recursos para quitar os débitos, aponta o estudo da entidade dos comerciantes.
A nova metodologia de cobrança da PBH oferece opções de negociação até a audiência extrajudicial. “Procuramos notificar mais via SMS e estamos ligando para o contribuinte para lembrar que ele tem o débito. Mandamos guias, estamos chamando para audiência de conciliação. Estamos procurando outros meios menos Yuri Souto.
O diretor da Secretaria da Fazenda relata que foram promovidas audiência em setembro e dezembro do ano passado e em maio deste ano. Ainda está prevista pelo menos mais uma agenda de conciliação este ano. “As conciliações têm demonstrado mais êxito do que o protesto”, observa.
A partir de 2015, a transmissão da Certidão da Dívida Ativa (CDA) da prefeitura para o cartório passou a ocorrer de forma eletrônica, o que multiplicou o número de protestos pelo poder público. De 2016 para 2017, o valor protestado triplicou, passando de R$ 442 milhões para R$ 1,3 bilhão.
O pulo também ocorreu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional o uso do protesto pela Fazenda Pública para promover a cobrança extrajudicial de CDAs e acelerar a recuperação de créditos tributários.
Além de receber a dívida, a estratégia de evitar protestar cidadãos em cartório dinamiza a economia. Quem está inadimplente é obrigado a sair do mercado de consumo a crédito, o que traz impacto negativo para os caixas das empresas e prestadores de serviços.
O pagamento da dívida é sempre oneroso, já que implica na quitação de taxas cobradas nos cartórios. Se o cidadão não paga o protesto, é possível executar o débito, bloquear valores em conta e sequestrar bens do devedor.
“Isso tem impacto negativo para o comércio e, quanto maior a atividade econômica, melhor para o município, que aumenta a receita por meio da arrecadação de impostos. A prefeitura também precisa do mercado”, observa a economista do CDL-BH, Ana Paula Bastos.
Ela lembra que, nas negociações do segundo semestre, a prefeitura pode se beneficiar da liberação do pagamento da restituição do Imposto de Renda, além da antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados do INSS e o pagamento do PIS/PASEP.
Perda geral Para além dos efeitos danosos para o cidadão, a alta inadimplência acarreta efeitos perversos à economia.
“A inadimplência aumenta o custo do dinheiro para todos os cidadãos, influenciando na taxa de juros”, observa o coordenador do curso de administração da faculdade Ibmec, Eduardo Senra Coutinho. Quer dizer, quem não deve acaba pagando mais caro por causa do alto risco de inadimplência.
“Estamos em meados de agosto, daqui a pouco, em janeiro, vem cobrança do IPTU de novo. O município está preocupado em arrecadar mais rápido tributos que estejam em atraso. O benefício é consequência para aumentar a arrecadação”, afirma Coutinho.
Pegos de Surpresa
Embora a prefeitura da capital informe que tenha adotado medidas de conciliação, cidadãos relatam ter sido surpreendidos pelo impedimento do nome no crediário sem nenhum aviso-prévio do poder público.
Ao fazer uma compra, o engenheiro Luiz Pedrosa, de 62 anos, recebeu negativa da loja, que o informou sobre um protesto contra ele. Pedrosa não havia recebido qualquer comunicado, carta, telefonema sobre uma dívida relativa ao IPTU.
“Não fui comunicado de forma nenhuma. Já havia avisado que não pagaria, porque na minha rua há um grave problema com enchente que até hoje não foi resolvido pela prefeitura”, afirma. Pedrosa mora na esquina das ruas Joaquim Murtinho e Marquês de Maricá, no Bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O local sofre frequentemente com alagamentos.
Em 2009, um casal morreu afogado no local. A garagem do prédio onde mora Pedrosa inundou, comprometendo 13 carros e os elevadores. A prefeitura isentou os condôminos da metade do IPTU, mas o transtorno continua.
Ao tentar resolver a questão no cartório, Luiz Pedrosa teve mais uma surpresa. Além do débito de R$ 4.129, terá que pagar R$ 700 para dar baixa na dívida. “Vou levar para o meu advogado. É um absurdo pagar isso para o cartório”, reclama.
Prestes a financiar um imóvel, o comerciante Dimas Reis Moreira, de 39 anos, teve que correr contra o tempo ao descobrir que estava com o nome sujo, por causa de duas taxas de fiscalização e localização não pagas à prefeitura referentes a uma empresa que está inativa.
“Ninguém me mandou nada e só fiquei sabendo por causa do banco. Ainda distribuíram as taxas em dois cartórios”, afirma. As taxas do cartório, de R$ 115 e R$ 118, respectivamente, têm custo bem próximo do valor das dívidas, de R$ 139 e R$ 145. “Agora é correr atrás do dinheiro para pagar”, diz. (FA)