Rio de Janeiro – Mansueto de Almeida está na Secretaria do Tesouro, mas poderia muito bem dar expediente no Itamaraty. Depois da festa de pautas-bomba na semana passada – que rendeu manchetes falando em gastos extras de R$ 100 bilhões –, Mansueto interrompeu suas férias no Recife para falar com o Estado de Minas.
Em vez de admoestar o Congresso, o secretário preferiu ser diplomático e enfatizar a relação construtiva que a equipe econômica tem com o Legislativo. Essa relação – entre os que têm como missão defender os cofres públicos e aqueles cuja carreira política frequentemente depende de arrombá-los – sempre foi delicada, tensa e dividida entre avanços e reveses.
O Congresso continua sendo um condomínio de interesses setoriais e paroquiais, e a defesa do caixa, e dos interesses da República, fica com o Executivo. Foi assim que, nos últimos meses, em especial na semana passada, avançaram no Congresso projetos que aumentam as compensações aos estados pela desoneração de ICMS sobre exportações, facilitam a criação de novos municípios, revertem vetos do presidente a mudanças feitas no Funrural, sem falar na Bolsa Caminhoneiro, educadamente chamada de “Marco regulatório do transporte de cargas.”
Ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso retirou um artigo que vedava a concessão de aumento ao funcionalismo. Mansueto diz que o artigo é desnecessário, porque outro trecho da própria LDO estabelece que, para aumentar uma despesa obrigatória, é necessário reduzir gastos também obrigatórios. Ele falou sobre isso e outros temas polêmicos.
Há projetos de lei tramitando no Congresso que podem impactar as contas públicas. Algumas estimativas falam em R$ 100 bilhões. Como o Tesouro e a Fazenda estão lidando com isso?
Muitos desses projetos estão em tramitação nas comissões do Congresso Nacional e ainda passarão por diversas modificações antes de ser apreciados pelo plenário. Alguns não fizeram, inclusive, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro é exigida pelo Artigo 113 da Constituição, que foi instituído com a Emenda do Teto dos Gastos. Sem essa estimativa, alguns projetos podem, inclusive, ser considerados inconstitucionais.
Mas, objetivamente, qual será o impacto fiscal?
Tenho certeza de que, ao longo da tramitação desses projetos, o impacto fiscal vai ser reduzido e, no caso da aprovação de alguma conta sem a definição da fonte de recurso para o seu pagamento, o presidente da República pode vetar alguns desses artigos por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se tivermos uma nova despesa sem a definição da fonte de recurso, a LRF e, em alguns casos, a própria Constituição Federal não permitem a execução dessa despesa.
"Estamos falando de um ajuste fiscal de, no mínimo, 4 pontos do PIB. Temos que transformar um déficit primário que hoje está por volta de 2% do PIB em um superávit de pelo menos 2%"
Como a Fazenda está lidando com essa situação?
A Fazenda e o Tesouro estão mantendo um diálogo aberto e transparente com os parlamentares. Nos últimos dois anos, o Congresso aprovou um teto para o crescimento do gasto público, reduziu a concessão de crédito subsidiado e, recentemente, aprovou a reoneração da folha de salários para alguns setores. Acredito que, com um bom diálogo com os parlamentares, o risco de impacto fiscal não vai se materializar. E a partir do ano que vem teremos o próximo governo lutando por medidas de ajuste fiscal.
Mas, secretário, o ‘próximo Governo’ ainda não existe para poder se opor aos novos gastos, e o atual tem pouca força frente aos interesses setoriais. Não há o risco de este Congresso ceder às tentações e a ressaca ficar para o próximo?
Até as eleições de outubro, teremos cerca de três semanas de votações apenas ao longo de três meses. Não dá tempo para votar todas as medidas que podem ter algum impacto fiscal. E acredito que os parlamentares, quando analisarem melhor o custo de algumas dessas medidas, vão rever o teor e o impacto final de muitas delas. No pior dos casos, se essas medidas evoluírem e se não houver a devida compensação, seja pelo corte de outras despesas ou pela definição da fonte de recursos, o presidente da República terá que vetar algumas delas para cumprir com a LRF. Há risco de derrubada de vetos? Há, mas é muito baixo. A apreciação de eventuais vetos deverá ocorrer apenas depois das eleições e, nesse caso, teremos a ajuda do novo governo eleito para garantir que não haverá retrocesso.
A situação parece complicada demais.
A situação é muito simples. Qualquer novo aumento de despesas terá que obedecer ao limite do Teto dos Gastos, que já está apertado para o próximo ano. E se for criado algum benefício do lado da receita, renúncia tributária para setores específicos, o Executivo e o Legislativo terão que buscar uma forma de compensação com aumento de impostos, o que também não vai agradar a ninguém. Hoje, o Tribunal de Contas da União está muito mais vigilante, o que limita a possibilidade de retrocesso no ajuste fiscal. Para haver um retrocesso, será preciso mudar a Constituição Federal e a LRF. Repito: para termos retrocesso no ajuste fiscal, tem que derrubar a emenda do Teto dos Gastos e não acredito que ninguém esteja disposto a correr este risco, porque a contrapartida seria um ajuste fiscal via forte aumento de impostos ou a volta de inflação alta para equilibrar receita e despesa.
"Para 2018, o resultado fiscal está praticamente dado, e a surpresa é que estamos com números melhores do que esperávamos"
Quanto dessas iniciativas comprometem o resultado fiscal deste ano? E quais PLs podem ter impacto para o próximo Presidente?
Se aprovados, muitos dos projetos em tramitação terão impacto fiscal ao longo dos próximos anos. Por exemplo, o PL que aumenta as transferências para compensar os estados pelas desonerações dos impostos nas exportações da Lei Kandir, a criação de novos municípios, novos benefícios para transportadoras etc. A minha percepção é que a possibilidade de essa pauta evoluir é muito pequena. O mais provável é que esses projetos ainda passem por várias mudanças.
Como está o resultado fiscal deste ano?
Para este ano, o resultado fiscal está praticamente dado, e a surpresa é que estamos com números melhores do que esperávamos. Ao contrário do ano passado, de janeiro a junho deste ano, a arrecadação veio maior do que a receita esperada em todos os meses. O resultado das estatais tem sido também melhor do que esperávamos, e estados e municípios podem ter um resultado primário melhor que o projetado na LDO. Não me surpreenderia se fechássemos este ano com um resultado primário melhor do que a meta do ano, que é um déficit primário de R$ 159 bilhões para o governo central e de R$ 161 bilhões para o setor público.
O senhor não acha que os deputados vão ler essa boa notícia como oportunidade para gastar mais?
Mesmo que o Congresso quisesse aumentar a despesa, não teria como, porque já estamos no Teto dos Gastos. A melhora no resultado primário neste ano em relação à meta será resultado de uma arrecadação maior do que a que estava projetada, despesas dos ministérios que não foram pagas, apesar de autorizadas, resultado melhor dos estados e municípios e resultado melhor das estatais. Tudo isso está acontecendo.
Só para colocarmos em perspectiva, qual é mesmo o tamanho do ajuste fiscal necessário para os próximos anos?
Sendo otimista, estamos falando de um ajuste fiscal de, no mínimo, quatro pontos do PIB. Temos que transformar um déficit primário que hoje está por volta de 2% do PIB em um superávit primário de pelo menos 2% do PIB. Quanto mais demorar, maior terá que ser esse ajuste. Vale lembrar que esse ajuste fiscal é exatamente da mesma magnitude do que foi feito no Brasil de 1998 a 2002. Mas naquela época o ajuste veio do aumento da carga tributária, pois a despesa primária do governo central não diminuiu como porcentagem do PIB.
"A gestão pública precisa melhorar muito. Precisamos avaliar melhor o custo e benefício de diversos programas públicos e de regimes especiais de tributação"
E hoje?
O problema hoje é que já temos uma carga tributária muito alta (cerca de 33% do PIB) para o nosso nível de desenvolvimento e, assim, não dá para repetir o que foi feito na década de 1990. O ajuste agora terá que ser mais do lado da despesa e ser necessariamente gradual. A boa notícia é que o mercado aceita esse ajuste gradual.
A Fazenda tem falado em deixar pronta uma pauta de medidas que poderão ser adotadas pelo próximo Governo para ajudar a economia. Que medidas são essas?
Diversas medidas. Vamos no Tesouro elaborar um documento com todas as nossas simulações de impacto de diversos tipos de reformas. Por exemplo, qual a economia potencial se o governo não tiver crescimento real da folha de pessoal de 2020 a 2022? Isso não significa necessariamente reajuste salarial zero, já que um aumento salarial pode ser compensado por menos contratações. Vamos deixar um outro documento que será elaborado com a ajuda do Banco Mundial sobre financiamento para estados e municípios e novas medidas que precisam avançar para ajudar ainda mais os entes subnacionais no esforço de ajuste fiscal. E recentemente recriamos um grupo que estuda o mercado de capitais e vamos tentar aprovar algumas coisas este ano e deixar outras para o próximo governo como sugestão. Isso funcionou muito bem na transição de 2002 para 2003 e esperamos fazer o mesmo agora.
Uma coisa que tem ajudado o ajuste fiscal é o fato de muitos ministérios não conseguirem gastar o dinheiro (ou seja, executar o orçamento) por causa da burocracia. Pela sua experiência, o senhor diria que, além de reformar o Estado, o Brasil precisa também de uma reforma das próprias regras de funcionamento do Estado?
Sem dúvida. Até maio, os ministérios deixaram de gastar cerca de R$ 13 bilhões que estavam liberados para pagamentos. Muitas vezes, o mesmo ministério alocou um recurso para uma obra que atrasou e precisa de caixa para pagar outras despesas. A gestão pública precisa melhorar muito. Precisamos avaliar melhor o custo e benefício de diversos programas públicos e de regimes especiais de tributação.
A equipe econômica tem mantido conversas com os assessores econômicos dos pré-candidatos. No geral, eles têm uma ideia bem exata do tamanho do desafio fiscal?
Todos eles mostram um grande interesse em se aprofundar na discussão dos números. Dos que conversei até o momento, todos estão cientes da necessidade de continuar com o ajuste fiscal e com a reforma da Previdência.