O processo de recuperação judicial da empreiteira Mendes Júnior, uma das construtoras envolvidas nos esquemas de corrupção da Operação Lava-Jato, foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por meio de agravo de instrumento apresentado pelo Bradesco S/A e o Bradesco Cartões S/A, e acatado liminarmente pelo desembargador Kildare Carvalho no último dia 10, foram questionados alguns pontos do plano apresentado pela empresa e já homologado pela Justiça em maio. A suspensão gerou forte preocupação para 1.895 ex-funcionários da Mendes Júnior, que, a partir do acordo, poderiam receber R$ 36.621.303,42 em indenizações trabalhistas em até um ano após a homologação do acordo.
O Bradesco, que também é credor da Mendes Júnior, apresentou três questões no agravo pedindo a suspensão da recuperação judicial. Para o banco, o plano não prevê a liberação de garantias a pagamentos, como fiadores e avalistas. Outra questão levantada pelo Bradesco trata do período de carência para o acerto com alguns credores. A instituição financeira argumenta que o prazo de cinco anos previsto no plano é irregular, uma vez que não poderia ultrapassar o prazo de dois anos. Além disso, questiona também que o plano de recuperação não prevê a incidência de juros sobre o valor devido aos credores, apenas correção monetária.
“Os agravantes (Banco Bradesco S/A e Bradesco Cartões S/A) defendem que o alongamento do prazo de pagamento para período superior à duração da recuperação judicial dificulta o controle pelo Poder Judiciário e pelo Administrador Judicial quanto ao cumprimento das disposições do plano, permitindo que uma empresa volte a operar no mercado de forma irrestrita, gerando, por consequência, um efeito nocivo na economia nacional. Asseveram que o plano não traz qualquer previsão de incidência de juros, tampouco o valor específico de cada parcela a ser paga aos credores, ou as datas em que serão efetuados os pagamentos, impedindo que o detentor do crédito possa aferir acerca do real cumprimento”, analisa em sua decisão o desembargador Kildare.
De acordo com a administradora-judicial da Mendes Júnior, a advogada Maria Celeste Guimarães, um dos pontos questionados pelo Bradesco – a inscrição de avalistas e fiadores como garantida dos pagamentos – já foi resolvido na própria assembleia em que os credores aceitaram os termos para fechar o acordo de recuperação judicial. “A decisão que suspendeu o plano de recuperação não julgou o mérito. Ela suspendeu os efeitos até o julgamento, quando será decidido se o plano de recuperação da Mendes Júnior será mantido ou não. Em relação aos demais credores, que só receberão em um prazo mais longo, acho que não tem grande mudança. Mas para os trabalhadores existe um prejuízo uma vez que a lei prevê que eles têm o direito de receber até um ano após a confirmação da recuperação. A suspensão do plano cria uma situação de incerteza”, explica Maria Celeste.
Estaca zero
Alguns credores que já esperavam receber os valores até o fim deste ano temem que o processo volte à estaca zero e sejam necessárias novas assembleias para discutir cada cláusula do plano de recuperação. De acordo com um dos ex-funcionários da empresa as primeiras parcelas, com valores definidos no plano de recuperação, seriam pagas a partir deste mês. A Mendes Júnior foi procurada pela reportagem para comentar a suspensão do acordo, mas, de acordo com seus advogados, todas as manifestações serão feitas no processo.
Em 2016, após ser citada em esquemas de desvios de verbas públicas e formação de cartel formado por construtoras para vencer licitações púbicas no âmbito da Lava-Jato, a empresa fez pedido à Justiça para entrar em recuperação judicial. No entanto, o processo se arrastou por quase dois anos.
Em 16 de abril deste ano, em assembleia realizada em um hotel de Belo Horizonte, os credores e a Mendes Júnior chegaram a um acordo sobre a forma de pagamentos das dívidas. O objetivo era evitar a decretação de falência da construtora. Considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2016 – o que impedia a empresa de firmar novos contratos com o setor público –, a empreiteira entrou em grave crise financeira para quitar suas dívidas.