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Estado de Minas

CCJ votará decreto para sustar corte de incentivo a concentrados de refrigerantes


postado em 19/06/2018 14:36

Brasília, 19 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar na quarta-feira, 20, decreto legislativo que suspende decisão do presidente Michel Temer de reduzir incentivo fiscal do IPI para os fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, Edison Lobão (MDB-MA), ao final de audiência pública que debateu a medida adotada por Temer via decreto como forma de compensação do subsídio ao diesel acertado com o governo federal.

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram decreto legislativo que susta o decreto de Temer.

A bancada do Amazonas atacou duramente o governo na audiência. O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o presidente e os ministros da área econômica deram um "golpe traiçoeiro" na Zona Franca de Manaus. "Estou aqui para defender o meu Estado. Fomos atropelados", disse.

Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defenderam o decreto legislativo, mas ponderam que é preciso discutir os elevados gastos tributários do País. Não apresentaram, porém, sugestões.

A Receita Federal defende a medida e argumenta que a política de fabricantes de concentrados na região é nociva para o País e provoca distorções tributárias.

(Adriana Fernandes)

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