Publicidade

Estado de Minas

Decretos regulamentam legislação do setor de mineração


postado em 13/06/2018 09:36

Brasília, 13 - O governo federal publicou na edição desta quarta-feira, 13, do Diário Oficial da União (DOU) dois decretos voltados para o setor de mineração. O Decreto 9.406/2018 regulamenta parte da lei que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), em dezembro do ano passado. Já o Decreto 9.407/2018 regulamenta a nova forma de distribuição do porcentual de 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para entes federados afetados pela atividade de mineração.

(Luci Ribeiro)

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade