(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Governo abre processo contra Oi Móvel por infrações ao consumidor


postado em 20/04/2018 10:06

Brasília, 20 - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a operadora Oi Móvel para investigar supostas infrações da empresa ao Código de Defesa do Consumidor. O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20. A empresa tem dez dias para apresentar defesa.

A investigação foi aberta "ante os indícios de infração ao disposto nos artigos 4º, I e III; 6º, II e IV, 39, II e IX, todos do Código de Defesa do Consumidor". Esses trechos da lei tratam, entre outras questões, da proteção do usuário contra publicidade enganosa, métodos comerciais coercitivos ou desleais, e contra outras práticas abusivas do fornecedor como "recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes".

De acordo com despacho, a ação contra a empresa foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

(Luci Ribeiro)


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)