O governo federal pretende reduzir em mais 17 mil funcionários o quadro de pessoal das empresas públicas neste ano. Essa é a meta da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para 2018. “Estão sendo trabalhados 12 PDVs (programas de desligamento voluntário) para 2018. Estimamos uma economia de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões (caso todas as saídas se concretizem)”, afirma o titular da Sest, Fernando Soares. Entre os programas de demissão em andamento, destacam-se o da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), aberto no fim de 2018, o da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e o da Valec, de acordo com Soares. Há também, segundo ele, a expectativa de reabertura do PDV dos Correios e de alguns outros ainda “bem embrionários”, acrescenta.
Em 2017, foram abertos 11 PDVs e, até 8 de dezembro, foi compilado pelo Planejamento o desligamento de 15.252 trabalhadores das estatais. Esse volume representa 63% dos 24.188 que integravam o público-alvo desses programas. Soares destaca que, além dos PDVs, a Sest estará focada na reestruturação de várias estatais e um que está sendo bastante ambicioso é o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que emprega pouco mais de 10 mil pessoas e, em 2016, tinha patrimônio líquido negativo de R$ 3,9 bilhões.
De acordo com dados da assessoria de imprensa da Infraero, foram abertos dois programas de desligamento incentivado, sendo um iniciado em 2012 e o outro em 2016. Ambos continuam em andamento, tendo passado por atualizações no ano passado. Em 2017, 1.051 funcionários foram desligados por meio desses programas, totalizando a saída de 3.522 trabalhadores desde 2012.
O chefe da Sest adianta que elaborou uma proposta de reestruturação que envolve a venda de 60% da participação da estatal em sete aeroportos, mas sem que a empresa abra mão dos dois aeroportos mais movimentados que administra: Santos Dumont e Congonhas. “O processo tem que manter a sustentabilidade da estatal. Nosso modelo prevê a venda do controle em Curitiba, Manaus, Belém, Goiânia, Foz do Iguaçu (PR), São Luís e Navegantes (SC)”, revela, acrescentando que o principal objetivo é evitar que a empresa se torne dependente do Tesouro Nacional. “Essa operação daria um retorno interessante para a Infraero, que poderia continuar pagando a reestruturação e o PDV em curso trazendo o quadro de pessoal para o nível necessário”, afirma. Segundo o secretário, ainda está prevista a criação de uma estatal que absorverá as operações de aproximação e de torre, hoje sob responsabilidade da Infraero.
CONCESSÕES
A proposta da Sest sobre a Infraero está sendo analisada pelos técnicos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado à Secretaria-Geral da Presidência, chefiada por Moreira Franco. Além desses sete aeroportos, está em estudo a concessão de outros aeroportos: Vitória, João Pessoa, Recife, Aracaju, Macaé (RJ), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB) e Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT) e Barra do Garças (MT).
Fontes próximas à pasta de Moreira contam que a estratégia é acelerar o processo de venda dos 49% de participação da Infraero nos aeroportos de Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos, privatizados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Soares reconhece que as estatais que mais precisam ser reestruturadas são as dependentes do Tesouro Nacional. Existem 18 e elas consumiram R$ 12,7 bilhões em recursos da União de janeiro a setembro de 2017 e são, na maioria, deficitárias. O orçamento previa o repasse de R$ 20 bilhões no ano passado para essas empresas, que, em vez de reduzir, ampliaram o quadro de pessoas.
INVESTIMENTOS
Os investimentos das estatais têm caído substancialmente nos últimos anos, refletindo a crise fiscal do governo e, atualmente, se encontram em níveis baixíssimos. Em 2017, representaram apenas 46% do pico de R$ 74 bilhões, registrados em 2013. E o valor realizado até setembro, de R$ 34,3 bilhões, equivale a somente 2,3% do orçamento total, de R$ 1,3 trilhão. “As estatais investem muito pouco em relação ao orçamento que possuem, revelando que as despesas de custeio são muito grandes porque ainda são inchadas e pouco eficientes”, resume o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.