Sem reforma, regra do teto entra em colapso, diz assessora da Casa Civil

São Paulo, 11 - A chefe da assessoria especial da Casa Civil, Martha Seillier, disse nesta segunda-feira, 11, que o regime fiscal que estabeleceu um teto aos gastos públicos ficará incompleto sem a aprovação da reforma da Previdência. "Desde o início, sabia-se que o teto era um pacote, que precisaria conter aumento de gastos com a Previdência", comentou Martha, acrescentando que, sem as mudanças nas regras das aposentadorias, o regime de teto entra em colapso. "É um pacote que precisa ser completado."

Ao participar de fórum do Estadão sobre a reforma da Previdência, Martha defendeu a decisão do governo de colocar em votação o sistema de teto antes da proposta de emenda constitucional que altera a Previdência. "Foi uma decisão acertada, que demonstrou o compromisso com a responsabilidade fiscal, dando credibilidade ao governo", declarou.

Segundo ela, o regime de teto obrigou o governo a ser mais eficiente nos gastos públicos. Martha lembrou, nesse ponto, o pente-fino que o governo passou no auxílio-doença e no Bolsa Família para eliminar o pagamento de benefícios indevidos.

Aberto a diálogo

A chefe da assessoria especial da Casa Civil disse que o governo está aberto a discutir mudanças na reforma da Previdência para alcançar os 308 votos necessários para aprovação da proposta de emenda constitucional na Câmara.

Ao participar de fórum do Estadão sobre reforma da Previdência, ela pediu que os deputados não se curvem à ideia, defendida pela bancada do PSDB, de manter a aposentadoria especial a servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003. Esses servidores têm direito a se aposentar com o último salário de carreira. "Beneficiar mais esse servidor vai na contramão da proposta de reduzir privilégios", afirmou.

Segundo ela, é natural que tal demanda venha das pessoas que veem direitos serem alterados, mas pediu que os parlamentares resistam à pressão.

Durante o fórum, Martha também defendeu a regra da reforma da Previdência que obriga a contribuição previdenciária por 40 anos para que se tenha acesso ao benefício integral da aposentadoria. Citou, como exemplo, que uma pessoa que entra no mercado de trabalho com 25 anos poderá se aposentar com 65 anos com 100% da média de suas contribuições. Essa seria uma média, segundo ela, "benevolente" em relação ao padrão internacional, onde as pessoas levam mais tempo para se aposentar com o beneficio integral.

Segundo Martha, mesmo no Brasil as pessoas já se aposentam com taxa de reposição de 76% graças ao fator previdenciário, que será extinto se a reforma for aprovada.

A assessora da Casa Civil comentou ainda que muitos países já igualaram a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres, quando a proposta da reforma em discussão é estabelecer idades diferentes: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ela lembrou que haverá uma transição de 20 anos até se chegar a essas idades mínimas.

Apesar de a proposta do governo para a reforma da Previdência ter sofrido enxugamento no Congresso Nacional, Martha considerou que suas premissas permanecem inalteradas. "Uma das premissas da reforma é dar sustentabilidade para a Previdência", disse. Martha destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o sistema previdenciário brasileiro ruiu e que não se sustenta à frente.

(Eduardo Laguna e Karla Spotorno)