BC destaca aprovação na CAE do Senado de projeto que reduz repasses ao Tesouro

Brasília, 23 - O Banco Central destacou em sua newsletter "Conexão Real com o BC" a aprovação na terça-feira, 21, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do relatório sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) que altera a relação entre a autoridade monetária e o Tesouro Nacional.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta cria a "Reserva de Resultado" referente às operações cambiais do BC, para evitar a transferência de recursos da instituição para o Tesouro. Além disso, essa reserva servirá para cobrir eventuais resultados negativos do BC.

De acordo com a comunicação enviada nesta quinta-feira, 23, pelo BC aos seus assinantes, a mudança busca reduzir a assimetria e o volume dos fluxos financeiros entre as instituições. Isso seria importante, segundo a autoridade monetária, para a condução da política monetária e para a gestão da dívida pública.

"Tendo em vista o descasamento de moedas entre as reservas internacionais, que são denominadas em moedas estrangeiras, e os passivos do BC, que são denominados em moeda local, os movimentos das taxas de câmbio resultam em grande volatilidade desses fluxos financeiros, mesmo considerando que grande parte dos resultados são não realizados do ponto de vista financeiro", afirmou, na newsletter, o chefe do Departamento de Contabilidade e Execução Financeira do BC, Arthur Campos e Pádua Andrade.

Segundo Andrade, a criação de um mecanismo de equalização cambial em 2008 reduziu a volatilidade dos resultados contábeis do BC, mas não alterou o volume dos fluxos financeiros, já que os resultados das operações com reservas internacionais e derivativos cambiais continuaram sendo objeto de liquidação financeira.

O BC lembrou que os repasses para a União entre 2008 e 2016 totalizaram R$ 774 bilhões, dos quais R$ 548 bilhões correspondem à equalização cambial e R$ 226 bilhões à transferência de resultados positivos. No mesmo período, a União transferiu para o BC R$ 607 bilhões, dos quais R$ 589 bilhões corresponderam à equalização cambial e R$ 18 bilhões à cobertura de resultados negativos.

De acordo com o relatório aprovado na CAE do Senado - e que segue para a Câmara dos Deputados -, o Banco Central repassará ao Tesouro apenas os resultados operacionais, que são mais estáveis. Esses valores são destinados exclusivamente para amortização da dívida pública mobiliária federal.

O BC destacou também que o projeto prevê que, sempre que a carteira de títulos livres da autoridade monetária atingir um porcentual igual ou inferior a 4% da carteira total, o Tesouro terá que recompô-la emitindo títulos sem contrapartida financeira, até que esse porcentual suba para 5%.

"Além de se evitar que os fluxos financeiros interfiram indiretamente no volume de recursos da economia e na gestão da dívida pública, o projeto resguarda a manutenção de níveis adequados dos instrumentos utilizados para a execução da política monetária. Com o gatilho automático previsto no projeto de lei, carteira livre inferior a 4%, o Tesouro Nacional teria que automaticamente emitir títulos para o Banco Central, pois, caso contrário, estaria descumprindo a legislação. Isso dá maior autonomia para o BC executar a política monetária", completou Andrade, na publicação.

(Eduardo Rodrigues)