Brasília – Além de controlar 152 estatais e possuir participações acionárias em 124 companhias abertas e fechadas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Tesouro Nacional também é sócio de quatro empresas privadas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Em algumas delas tem poder de veto para uma série de decisões e exerce um controle indireto por meio dos fundos de pensão.
Durante esse processo, parte dos bens de alemães sócios da Cervejaria Brahma, atualmente incorporada na Ambev, foram bloqueados, e o Tesouro Nacional mantém esse patrimônio até hoje. Com isso, a União possui 37,1 milhões de ações da Ambev, que equivalem a mais de R$ 600 milhões. Em 2015, o alemão August Lautz Jr, radicado nos Estados Unidos, ingressou com uma ação na Justiça Estadual da Paraíba para tentar reaver os papéis.
Ele solicitou que as ações da Ambev fossem vendidas pelo Banco do Brasil e pelo Bradesco, custodiantes dos papéis, e que o valor obtido com a operação fosse depositado em conta judicial para ser posteriormente recuperado por ele. Lautz Jr. alega que seu pai, Augusto Lautz, seu avô Frederich Christopher Martin Lautz e seu tio-avô Julius Adam Lautz eram sócios de empresa Missouri Marble, que importava e distribuía cevada para a Brahma, hoje uma das marcas da Ambev. Segundo ele, o fornecimento do produto era pago, em parte, com ações da cervejaria.
A Comarca de Pedras de Fogo, na Paraíba, acolheu o pedido de Lautz e concedeu o alvará. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e conseguiu suspender a decisão. A Procuradoria da União na Paraíba explicou que os papéis foram incorporados ao patrimônio do governo. Isso ocorreu porque, após o fim da guerra, o Executivo editou uma série de decretos detalhando como os afetados pelos bloqueios deveriam solicitar a devolução dos bens, mas a família de Lautz Jr. não fez a solicitação dentro do prazo estabelecido pela União.
A reportagem apurou que o Tesouro tem interesse em vender os papéis da Ambev diante da necessidade de reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal de 2017, estimada em um rombo de R$ 139 bilhões. Entretanto, com o imbróglio judicial, os papéis não podem ser negociados.
RELEVÂNCIA ECONÔMICA A União também é acionista de 124 empresas, dos mais variados setores, por meio do BNDES. Entre elas estão JBS e Marfrig, no setor de alimentos; a Oi e a Tim, no segmento de telefonia; a Coteminas e a Springs Global, do setor têxtil; da CSN e a Gerdau, duas das maiores siderúrgicas do país; e a CPFL, a Cemig e a AES, no setor de energia.
O banco de fomento ainda tem ações de empresas de setores pouco conhecidos, como a Prática, que fabrica fornos profissionais, ultracongeladores e máquinas para panificação; a Tupy, que produz componentes automotivos; e a Tecsis, fabricante de pás para turbinas eólicas. O BNDES ainda tem assento no conselho de 41 companhias das quais é acionista e, com isso, participa ativamente da gestão dos ativos.
Em outros casos, o Executivo transferiu o controle acionário das companhias para o setor privado, mas mantém ações que garantem poder de veto. Durante o processo de privatizações, que ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Vale teve seu controle pulverizado entre uma série de acionistas. Entretanto, o governo recebeu 12 ações de classe especial, conhecidas como golden shares. Esses papéis conferem ao Tesouro os mesmos direitos dos titulares de ações preferenciais, que têm prioridade no recebimento de dividendos, e ordinárias, que possuem voto no conselho de administração. Mas, além disso, conferem ao governo o poder de veto em assuntos estratégicos, como mudança de nome, localização de sede e objeto social e alienação ou encerramento das atividades. Todo esse poder é complementado indiretamente pela presença dos fundos de pensão de estatais, que são os principais acionistas individuais da companhia.
A Petros, dos empregados da Petrobras, a Previ, do Banco do Brasil, e a Funcef, da Caixa Econômica Federal, possuem assentos no conselho de administração da empresa e exercem papel relevante no comando da companhia. Outra companhia privada na qual o governo possui poder de veto em alguns temas é a Embraer. O Tesouro é dono de uma golden share, que garante assento no conselho de administração e poder de veto em vários temas. O Executivo, por exemplo, pode proibir a criação ou a alteração de programas militares que envolvam ou não os interesses do país, a capacitarão de terceiros em tecnologia para programas militares, a interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares e a transferência do controle acionário da empresa.
O Tesouro Nacional ainda possui 13.342.384 ações ordinárias da Eletropaulo, repassadas à União no processo de renegociação da dívida do estado de São Paulo. Esses papéis correspondem a 7,97% do capital social da empresa e equivalem a R$ 346,7 milhões.