O Procon de Minas Gerais proibiu a venda do celular Moto X, da 2ª geração em todo o território do estado. A medida foi tomada após o órgão legar que tentou, sem sucesso, que a fabricante sanasse problemas de fabricação do aparelho e incluísse na garantia problemas relatados por consumidores. Caso desobedeça a Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda terá que pagar multa de R$ 809.702,00. A empresa tem 10 dias para comunicar sua rede de distribuidora.
De acordo com a decisão do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Amauri Artimos da Matta, o aparelho apresenta problemas que comprometem a qualidade. “O aparelho não atende às finalidades a que se destina, pela fragilidade do vidro de sua tela, se comparado aos demais celulares vendidos no mercado ou, ainda, por não ser tão resistente às quedas e impactos, como prometido nos anúncios publicitários”, explicou na decisão.
Em novembro do ano passado, o Procon instaurou processo administrativo contra a fabricante, com medida cautelar que suspendeu as vendas do aparelho no estado. Suposto vício de qualidade do produto, por não suportar impacto e quebrar sua tela ao cair de baixa altura, foi um dos problemas que motivaram a decisão do órgão de defesa do consumidor.
A empresa recorreu da primeira decisão cautelar e, na sequência, obteve liminar favorável na Justiça para continuar a vender o aparelho.
Ainda de acordo com a ação, na publicidade do aparelho a empresa fabricante ressalta qualidades de resistência da tela que acabaram não se concretizando quando o consumidor passar a utilizar o modelo.
O promotor ainda ressalta na decisão de suspensão da venda do Moto X 2ª geração, que a Motorola trata de maneira desigual os consumidores, oferecendo reparo a quem busca a ajuda do Procon e negando a mesma medida para quem aciona seus canais de relacionamento com o cliente.
Em nota, a Motorola afirmou que desde dezembro do ano passado possui liminar da 2ª Vara da Fazenda que suspende a proibição da venda. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, o modelo não é mais fabricado e nem comercializado no site nem em quiosques de venda próprios. Caso alguma unidade ainda esteja sendo comercializada é porque ainda existe no estoque das lojas varejistas.
“A Motorola Mobility informa que a 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte concedeu medida liminar no último dia 14 de dezembro de 2016 em mandato de segurança que suspende a decisão administrativa do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). A Justiça entendeu que não há fundamento na medida proferida pelo MPMG, não existindo risco à saúde ou à segurança do consumidor. A empresa ressalta ainda que nunca realizou comunicação que mencionasse que a tela deste produto é mais resistente a queda ou quebra, informou a fabricante.