Brasília – O presidente interino Michel Temer vai aproveitar o encontro com os empresários da construção civil, marcado para hoje no Palácio do Planalto, para apresentar ao setor mudanças na terceira fase do programa Minha casa, minha vida, lançada oficialmente pela presidente afastada Dilma Rousseff em março. Entre as novidades, estão o fim do cadastro obrigatório no Ministério das Cidades das famílias interessadas – pasta que passaria a ser responsável por selecionar e sortear os beneficiários na nova faixa de renda (entre R$ 1.800 e R$ 2.350) – e mais recursos para a habitação social, elevando o orçamento deste ano de R$ 43 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões.
Criado em maio por portaria do Ministério das Cidades, o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) foi criticado pelos empresários do setor, que alegavam ingerência do governo no mercado e tentativa de politizar ainda mais o programa. O argumento é de que as famílias enquadradas na nova faixa não ganham a casa, como acontece na faixa 1 (até R$ 1.800). Elas assumem um financiamento habitacional, com juros de 5% ao ano e, portanto, devem escolher o imóvel a ser comprado, bem como a localidade. Com a mudança, caberá às empresas construir e vender as unidades.
Dilma queria entregar 135 mil unidades nessa nova faixa de renda até 2018. No entanto, como esta é bancada praticamente pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diante da falta de recursos do orçamento da União, o número foi reduzido para 40 mil unidades, que começarão a ser contratadas neste ano. Outras 40 mil serão contratadas em 2017. Estão enquadrados nesta faixa imóveis de até R$ 135 mil.
O valor máximo do subsídio, de R$ 45 mil (desconto a fundo perdido no valor do contrato), só será concedido a famílias com renda de até R$ 1.600. Na versão anterior, ele chegava a quem tinha renda de R$ 1.800. Os recursos adicionais que o governo quer anunciar para habitação social em 2016 serão destinados à faixa 2 (renda de R$ 2.350 a R$ 3.600), pois quase todo o orçamento de R$ 43 bilhões já foi emprestado, e a verba adicional tem por objetivo evitar paralisar novas contratações.
As medidas serão apresentadas ao Conselho Curador do FGTS, que se reúne em setembro.
Temer também deve anunciar a retomada das obras de 50 mil unidades da faixa 1 do programa, que estão paradas por falta de recursos da União. A ideia é dar continuidade a um cronograma, de forma que a situação se regularize em 12 meses. A meta da terceira etapa do Minha casa, minha vida definida pelo governo anterior – de 2 milhões de unidades, considerando todas as faixas de renda até 2018, – está mantida por enquanto. Segundo dados do Ministério das Cidades, ao todo, foram contratadas 604.268 moradias, e outras 326.811 foram entregues, sobretudo na faixa 2.
APOIO O encontro com Temer foi organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que já contabilizou a adesão de cerca de 800 empresários de toda a cadeia produtiva para o evento. A intenção é manifestar apoio ao presidente interino, explicou o presidente da entidade, José Carlos Martins.
“Queremos demonstrar apoio ao governo. Na nossa visão, o Brasil tem que voltar à normalidade para que possa voltar a investir”, destacou Martins, acrescentando que a estabilidade na política é fundamental para melhorar o ambiente econômico e reduzir os juros.