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Estado de Minas

Déficit nas contas públicas é pedra no caminho dos governo federal

Sem consenso sobre medidas que deverão ser tomadas para pôr o Brasil no eixo da expansão, especialistas concordam em um único ponto: o combate urgente ao rombo das contas públicas


postado em 18/04/2016 06:00 / atualizado em 18/04/2016 08:06

Consumo baixo, que leva o comércio a perdas históricas, taxa de juros e a evolução das exportações se misturam no caldeirão de soluções discutidas pelos especialistas(foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press)
Consumo baixo, que leva o comércio a perdas históricas, taxa de juros e a evolução das exportações se misturam no caldeirão de soluções discutidas pelos especialistas (foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press)

Impressões sobre os caminhos para a retomada do crescimento da economia dividem especialistas de correntes distintas, mas o déficit fiscal traça um ponto comum. Economistas apontam que o governo responsável por conduzir o país depois do processo de impeachment terá o grande desafio de reequilibrar as contas públicas, fio que ata vários outros indicadores essenciais para a capacidade do país de dar a volta por cima. O consenso é de que a recuperação será lenta e não há uma resposta certa sobre as trilhas a seguir, principalmente para atacar o déficit fiscal. A dívida interna cresceu fortemente, comprometendo a retomada do crescimento. Nos últimos dois anos, o rombo, que estava próximo de 50% do Produto Interno Bruto (PIB), atingiu 67%. “Uma trajetória de Grécia”, alerta o coordenador do curso de economia do Ibmec, Márcio Salvato.

Em 2016, caso se confirmem as previsões de um ano sombrio, seja para a indústria, seja para o comércio e as empresas de prestação de serviços, o país vai enfrentar dois períodos seguidos de queda em sua atividade econômica, o que só foi verificado em 1929, durante a quebra da bolsa de Nova York, período conhecido como a Grande Depressão. A balança comercial e a possibilidade que as empresas têm de aproveitar o câmbio valorizado para dar fôlego às exportações são vistas como saída da crise. No entanto, as soluções a partir de 2017 dependem da matemática do orçamento público.

O professor de economia brasileira e mercado financeiro da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Tharcísio de Souza, diz que o desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos públicos deve ser estancado com urgência.“Se o ritmo do descompasso continuar, em 2021, a dívida chegará a 92% do PIB, segundo cálculos do FMI (Fundo Monetário Internacional), o que é uma situação terrível para o Brasil.”

A saída, na opinião do especialista, para a queda na arrecadação, fruto do baixo investimento na produção, está nas reformas estruturais da economia e em medidas impopulares, mas que devem ser tomadas, segundo ele, em defesa do futuro próximo. “Um governo sem interesse na reeleição seria capaz de contribuir melhor com o país nesse momento”, opina. Ele define ainda como “loucura” qualquer tentativa de lançar mão das reservas do país para reduzir o déficit fiscal. “A reserva é o que nos separa de situações graves que já vivemos, de ficar de pires na mão diante do FMI”, defende.

O especialista em finanças públicas Amir Khair defende uma medida radical para aplacar o déficit, a queima das reservas. “A venda do excesso de US$ 200 bilhões nas reservas internacionais reduziria a dívida bruta de 67% do PIB para 53% do PIB e economizaria por ano R$ 110 bilhões”, calcula. Além disso, segundo o especialista, a redução da Selic (taxa básica de juros, que remunera os títulos do governo no mercado financeiro e serve de referência para as operações nos bancos e no comércio) ao nível da inflação projetada para os próximos 12 meses geraria economia adicional de R$ 230 bilhões por ano. “No total, o país deixaria de gastar R$ 340 bilhões por ano”, diz Khair, que também defende a queda da taxa de juros, que faz a dívida pública crescer, freia a produção e o consumo.

Pedro Paulo Pettersen, vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-MG), prega a redução gradual da taxa básica de juros, mas discorda do uso das reservas cambiais para equilibrar as contas públicas. Ele aponta que o cenário internacional ainda é de instabilidade e as reservas têm o papel crucial de deixar o país menos vulnerável aos eventos externos.
O corte radical dos gastos públicos, com o enxugamento da máquina para 20 ministérios, é o que defende o economista Márcio Salvato. Segundo ele, o contingenciamento deve vir com um custo mais baixo da máquina pública e com reformas impopulares, que mexem com direitos adquiridos, como a reforma da Previdência. “O déficit fiscal levou o país para a condição do impeachment. Só o reequilíbrio das contas pode levar o país de volta à trajetória de crescimento.”

AS COMMODITIES
Os desafios da economia brasileira em 2015 esbarraram, ainda, em questões mundiais, como a depreciação das commodities, produtos agrícolas e minerais cotados no mercado internacional. O petróleo, que em 2011 foi cotado a US$ 123, por barril, despencou para US$ 37, aproximando-se agora dos US$ 45. Em fevereiro, em meio a escândalo bilionário de corrupção, a presidente da Petrobras, Graça Foster, e cinco diretores da estatal renunciaram a seus cargos. A maior empresa brasileira, frente à depreciação de seu ativo, anunciou desinvestimento entre 2015 e 2016 da ordem de US$ 15 bilhões.

Segundo relatório do Banco Mundial, a economia da América Latina e do Caribe deve sofrer contração de 0,9% em 2016. A América do Sul, que sofreu o maior impacto proveniente da queda do preço das matérias-primas e do crescimento da China, deverá apresentar, neste ano, retração acima de 2%, como resultado da acentuada recessão no Brasil e na Venezuela.

No México e no Caribe, regiões que dependem menos das exportações de commodities e estão mais associados à recuperação econômica nos Estados Unidos, o crescimento deve se manter positivo em 2016 e alcançar o percentual de 2,5%. As informações constam no relatório O ciclo das commodities na América Latina, produzido pelo escritório do economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, Augusto de La Torre.

Segundo o estudo, especialmente na América do Sul, países são obrigados a reduzir gastos. “Ao contrário da crise financeira global de 2008-2009, quando os preços das commodities se recuperaram com rapidez, a região enfrenta agora o fim dessa alta de preços que resultou na diminuição da renda e do poder de compra de maneira bastante durável”, afirmou Augusto de la Torre. O estudo compara o ciclo de alta das commodities como uma certa miragem que reduziu a pobreza e fez crescer a classe média, mas também levou muitos a gastar acima de suas possibilidades e economizar em níveis insuficientes.

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