Sem condições de honrar compromissos previstos em contrato e com a geração de caixa abalada, a Mendes Junior Trading e Engenharia S/A apresentou pedido de recuperação judicial, na segunda-feira, ao Fórum Lafayette, de Belo Horizonte. Considerada uma das 10 maiores empreiteiras da construção pesada no país, a empresa mineira requereu os benefícios do instrumento legal com o argumento de que, além dos impactos da grave crise enfrentada pelo setor, vem sofrendo com a inadimplência crescente dos clientes e a incapacidade de seus fornecedores de entregar os serviços contratados dentro dos prazos estipulados.
Autor do requerimento apresentado pela construtora, o advogado José Murilo Procópio de Carvalho, especialista em direito empresarial, disse ontem esperar uma decisão favorável na semana que vem, tendo em vista o fato de a Mendes Junior se enquadrar nos preceitos da medida. Se os argumentos forem aceitos, a empreiteira terá 60 dias para apresentar o seu plano de recuperação, caso não haja impugnação por parte de credores; em contrário, terá de seguir prazo legal de 90 dias para convocação de assembleia dos credores.
“O espírito da recuperação judicial está em preservar a empresa, e em torno de 3 mil empregos. Ela tem créditos a receber, mas não existe previsão de ingresso deles no caixa em curto prazo”, afirma Procópio de Carvalho. Fundada na capital mineira em 1953, a Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, hoje com sede em São Pualo, concentrou as atividades do grupo, a partir de um processo de reestruturação em 1998, nos segmentos de infraestrutura (urbana, hidrelétricas, portos, aeroportos, construção viária), óleo e gás (refinarias, dutos, termelétricas, plataformas de petróleo e gás) e industrial (projetos de siderurgia, mineração e complexos comerciais inteligentes).
A empreiteira é investigada na Operação Lava-Jato, que apura desvios de recursos em contratos da Petrobras, e seu ex-vice-presidente Sérgio Cunha Mendes está preso.
No pedido de recuperação, a companhia destaca ter créditos a receber, principalmente da União e de governos dos estados nos quais cumpriu contratos de obras, em valores superiores a R$ 400 milhões. A empresa vem adotando medidas administrativas e judiciais para receber o dinheiro. Nas justificativas para o pedido, observa: “...em que pese certeza de recursos a serem recebidos, não existe previsão de ingresso em curto prazo”.
Obras Se deferida, de acordo com Procópio de Carvalho, a recuperação judicial será conduzida sem prejuízo à continuidade das obras que a empresa está realizando. A companhia tem contratos com empresas públicas e privadas, a exemplo do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional – Transposição do Rio São Francisco, em Pernambuco; trechos do Boulevard Arrudas em Belo Horizonte; obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e a catedral Cristo Rei, em BH.
As operações da construtora foram duramente afetadas, com base no relato feito à Justiça mineira, como outras empresas que dependem intensamente de capital de giro, principalmente num cenário de retração de investimentos em infraestrutura e de inadimplência de clientes. A Mendes Junior destacou, ainda, que os investimentos públicos em infraestrutura logística, de energia, social e urbana estão sendo reduzidos desde 2012, coincidindo com a política de ajuste fiscal adotada pelo governo federal. Os cortes no orçamento da União afetaram os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Investimento em Logística (PIL).
Outra justificativa para a crise enfrentada pela empresa está no aumento dos preços dos insumos. “A inflação aumento o custo da operação, que leva à necessidade de obtenção de novos créditos, significando maior endividamento das empresas, que, sufocadas, acabam inadimplentes. E essa situação atinge toda a cadeia produtiva”, afirma o documento apresentado à Justiça. O advogado da Mendes Junior afirma que há mais de três anos a empresa vem adotando medidas gerenciais severas para reduzir custos e buscar oportunidades de negócios, além de reformular sua estrutura organizacional, mas elas não foram suficientes.