Para tentar desacelerar a recessão e fazer girar a economia, o governo decidiu recorrer ao dinheiro do trabalhador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dos R$ 83 bilhões anunciados pela equipe econômica no pacote de oferta de crédito, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, na quinta-feira, R$ 49 bilhões serão sacados do Fundo. O recurso deve bancar a garantia de pagamento de empréstimos consignados e financiar projetos de infraestrutura, assim como a compra de imóveis.
A expectativa é de que parte dos recursos que serão destinados ao financiamento imobiliário, R$ 10 bilhões, destravem linhas de crédito para unidades com custo entre R$ 200 mil e R$ 750 mil, que estão sem dotação para financiamentos. Já os R$ 17 bilhões destinados ao financiamento do crédito consignado a juros menores para os trabalhadores da iniciativa privada, receberam críticas e já há segmentos que anunciam Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assim que a Media Provisória for editada.
Ainda não foi especificado pelo conselho curador do fundo e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como os recursos para o financiamento imobiliário serão utilizados. Caso fossem investidos no Minha casa, minha vida, programa de subsídio à moradia s de baixa renda, seriam suficientes para pôr no mercado cerca de 70 mil unidades no valor de R$ 130 mil. Neste ano, a expectativa é de que em todo o Brasil sejam construídas perto de 200 mil unidades nesta faixa de preço, o que consumirá cerca de R$ 26 bilhões.
"É possível que se o recurso for utilizado para o financiamento de imóveis atenda à faixa entre R$ 250 mil e R$ 750 mil”, diz Geraldo Linhares Junior,vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). Segundo ele, os aportes do FGTS para financiar a construção e a infraestrutura são bem-vindos, apesar de a indústria da construção ter demitido mais de 400 mil trabalhadores no ano passado, e do fato de sua recuperação estar atrelada a macroeconomia. “Usar os recursos do FGTS para fomentar o consignado e o crédito não é boa medida. A fórmula já mostrou que não funciona. O investimento na produção é o mais saudável porque estimula toda a economia.”
A indústria da construção, um dos setores mais afetados pela crise, tem projetos aprovados esperando por crédito. Por isso, Teodomiro Diniz Camargos, presidente da Câmara da Indústria da Construção Civil, na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg-MG). acredita que o setor possa responder rápido ao pacote. “Não será a solução para o país, mas em 50 dias projetos já aprovados podem ser iniciados.” Por outro lado, o executivo critica o uso do FGTS para incentivo ao consumo e aponta que a medida pode pressionar a rotatividade no setor.
A utilização dos recursos do FGTS no pacotão do governo é polêmico. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, argumentou que um dos objetivos da medida é aumentar a eficiência do uso dos recursos que já existem, dando mais direitos aos trabalhadores para lançar mão dos recursos do FGTS. No entanto, no país, os recursos são presos à caixa Econômica Federal (CEF) com baixa remuneração.
INCONSTITUCIONAL Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador – uma Organização Não Governamental, com sede no Rio de Janeiro, que acompanha os recursos e aplicações do FGTS –, vai ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ACI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória que permitirá usar a Multa de 40% do FGTS e 10% do saldo do FGTS como garantia de pagamento de empréstimo consignado em folha de pagamento. “Esta medida é prejudicial ao trabalhador correntista do FGTS”, acusa Avelino.
Ele ressalta que o FGTS é uma poupança que garante reserva financeira ao trabalhador no caso de demissão, aposentadoria, compra de imóvel, tratamento de doenças e só poderia ser investido pelo governo em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Segundo os cálculos da ONG, a modalidade vai capturar cerca de 35% do valor do Fundo no pagamento de empréstimos sem redução significativa na taxa de juros. “Os juros cobrados por este tipo de empréstimo para os trabalhadores da iniciativa privada, está na média de 41% quase o dobro dos 21% a 26% cobrados dos funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Será que com a medida os juros cairiam ao mesmo patamar para os trabalhadores da CLT?”, indaga,.
MÃO NO BOLSO
Veja os detalhes da medida envolvendo os recursos do FGTS,
integrada ao pacote de R$ 83 bilhões anunciado pelo governo
Crédito do FGTS
R$ 49 bilhões
Distribuição do recurso
R$ 10 bilhões para instituições financeiras contratarem novas
operações de crédito imobiliário
R$ 22 bilhões do FI-FGTS (fundo de investimento do FGTS) em crédito
para operações de infraestrutura
R$ 17 bilhões para empréstimo consignado ao setor privado com garantia da multa por demissão e 10% do saldo dos depósitos existentes*
Como o consignado será financiado
Até 35% da poupança forçada pode pagar dívidas
Exemplo
Se um trabalhador recebe salário de R$ 1.000, com 10 anos de trabalho
e um saldo no FGTS de R$ 10.000, poderá quitar o seu empréstimo
da seguinte maneira:
10% do saldo do FGTS = R$ 1.000;
40% da Multa por demissão sem justa causa = R$ 4.000;
Total do FGTS que irá para a instituição financeira: R$ 5.000
(35,7% do recurso do trabalhador no FGTS)
Fonte: Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (*) Estimativa do governo