O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo mantém a aprovação da CPMF como plano "A, B, C e D", por considerar a contribuição o tributo com menor impacto inflacionário.
Em audiência no Congresso Nacional - a sétima da qual Barbosa participa neste ano -, o ministro pediu que senadores e deputados aprovem as medidas de ajuste fiscal para que o País possa retomar o crescimento econômico. "A recuperação passa por reduzir incertezas sobre política fiscal. Com melhor entendimento entre Executivo e Legislativo, as incertezas se dissipam e a recuperação é mais rápida", declarou.
Ele destacou que as dificuldades fiscais passam pela queda na arrecadação de tributos, que, segundo o ministro, reflete a queda no nível de atividade e também as desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos.
De acordo com Barbosa, o governo acredita que a economia começará a se recuperar ao longo de 2016. Esperando redução na taxa Selic e estabilização do câmbio no ano que vem, o ministro disse que a projeção é que o pagamento de juros da dívida caia para 6% do PIB em 2016, de 8% do PIB neste ano.
Medidas
O ministro antecipou que o Ministério da Fazenda deverá enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, as medidas tributárias que ainda não chegaram à Casa. Entre elas, a medida provisória que modifica a tributação do sistema S e de juros sobre capital próprio.
Cobrado durante audiência na Comissão Mista de Orçamento pelo envio do orçamento de 2016 com previsão de déficit, Barbosa disse que esse era o quadro naquele momento e que ainda não havia consenso sobre o formato da CPMF, principal responsável por cobrir o rombo.
Deterioração forte
Barbosa ainda disse que a situação da economia brasileira teve deterioração forte e concentrada no fim de 2014. A afirmação foi feita em resposta a um deputado que questionou a demora para que medidas de ajustes fossem tomadas. "O governo tem tido atitude transparente de mudar as medidas à medida que a conjuntura demanda", explicou.
Sobre a apresentação da reedição da CPMF ao Congresso, Barbosa disse que o governo não faria a proposta se não fosse realmente necessário. "Aumento de arrecadação, neste momento, é necessário", disse.
O ministro disse ainda que a diretriz continua sendo de cortar dez ministérios. "Fizemos vários cenários possíveis de redução de 10 ministérios, composição será decidida pela presidente", disse, explicando que participação de partidos na esplanada será alterada, mas "uma coisa não contamina a outra".
Segundo o ministro, não é o momento de o governo tomar novas medidas de estímulo. "Estamos com inflação elevada e déficit primário", disse, justificando a ponderação. De acordo com o ministro, medidas desse tipo podem ser tomadas quando esses problemas forem solucionados.
Barbosa afirmou que não houve erro do governo em enviar uma proposta de Orçamento com déficit para 2016. Segundo ele, o texto seguia o cenário macroeconômico e a legislação do momento. "Ninguém está confortável com déficit, ninguém está confortável com ter rating rebaixado", ressaltou.
O ministro disse ainda que nunca esteve em cogitação o governo não pagar sua dívida. "Pagar os títulos públicos é a base da estabilidade da economia, isso não está em discussão", afirmou.