Com reajuste de 6,46%, IPTU pesa mais no bolso do contribuinte em BH

O reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2015 em Belo Horizonte será maior do que o ocorrido em 2014: 6,46% contra 5,85%. Por lei, o tributo é corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, na prática, é uma prévia da inflação oficial do país. As guias serão enviadas aos contribuintes na próxima semana, mas já estarão disponíveis no site www.pbh.gov.br/iptu2015 a partir das 14h de hoje. Quem quitar o valor à vista ou antecipar pelo menos duas das 11 parcelas – fevereiro a dezembro – até 20 de janeiro terá desconto de 7%, o mesmo do ano passado.

Especialistas alertam que nenhum investimento de baixo risco, como a caderneta de poupança, rende percentual semelhante em curto espaço de tempo ou um ano. Por isso, o vantajoso para quem não está com a corda no pescoço é aproveitar o abatimento. As alíquotas do IPTU levam em conta o tipo do imóvel (residencial, não-residencial e lote) e o acabamento (fachadas, materiais usados em portas e janelas, piso etc). Os percentuais oscilam de 0,6% a 3% da propriedade. Os imóveis com valor venal até R$ 50.808,33 estão isentos do tributo.

O contribuinte que não concordar com o valor da guia ou precisar de algum esclarecimento poderá telefonar para o Disque IPTU, no número 156, ou comparecer pessoalmente ao posto do BH Resolve (Rua Caetés, 342, Centro) ou nas regionais Barreiro (Rua Flávio Marques Lisboa, 345) e Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 1055). “O atendimento será de 5 de janeiro a 4 de fevereiro (sempre nos dias úteis e no horário comercial)”, disse o secretário municipal adjunto de Arrecadações, Omar Domingos.

O IPTU representa a segunda maior receita tributária da cidade (cerca de 20% de todo o valor arrecadado), perdendo apenas para o Imposto sobre Serviços (25%). A prefeitura irá lançar R$ 1,315 bilhão em cerca de 700 mil guias, mas é bom lembrar que esse valor não é a receita que a Fazenda do município espera arrecadar. Isso porque, tradicionalmente, a inadimplência com o tributo atinge 13% do total de donos de imóveis. Por outro lado, quem não quitar o valor terá o nome inscrito na dívida ativa do exercício seguinte.

A correção do Imposto Predial e Territorial Urbano em 2015 acima do percentual de 2014 mostra que o tributo foi impactado pela disparada dos preços. É bom lembrar que o IPCA-E é uma prévia do IPCA, a inflação oficial do Brasil. Ambos os indicadores abrangem famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte da receita, e residentes nas áreas urbanas. A diferença é que o IPCA-E é calculado entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês de referência. Já o IPCA compreende o período do dia 1º ao dia 30 de cada mês.

Em janeiro desse ano, a equipe econômica do Palácio do Planalto estipulou o centro da meta para o IPCA no acumulado de 2014 em 4,5%, sendo o teto da meta em 6,5%. Porém, a forte estiagem que castigou todo o país fomentou o desemprego e elevou o preço de vários produtos, ajudando a inflação a se afastar do centro da meta.

Taxa do lixo tem aumento de 9,26%

As guias do IPTU na capital mineira, porém, não incluem apenas o valor venal do imóvel. As boletas para pagamento trazem outras obrigações aos belo-horizontinos, como a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) e a Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT). Mas é a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR), apelidada de taxa do lixo, que costuma gerar polêmica.

A TCR também virá com reajuste. E num percentual acima do IPCA-E desse exercício: 9,26%. Ao contrário do valor venal do imóvel, cuja correção leva em conta o indicador do IBGE, a taxa do lixo é reajustada em decorrência da previsão do gasto do município com a coleta de resíduos sólidos nos imóveis ao longo do próximo ano.

Para 2015, a prefeitura estima desembolsar R$ 215 milhões com esse tipo de serviço. Em 2014, essa cifra foi de R$ 190,8 milhões. Dessa forma, os imóveis com coletas diárias pagarão um total de R$ 495,80. Já os imóveis com coletas alternadas serão taxados em R$ 247,90. Vale enfatizar que o desconto de 7%, no caso de o contribuinte quitar o imposto à vista ou antecipar pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro, vale para todo o valor informado na guia.

Além desse abatimento, o contribuinte poderá solicitar crédito por meio do programa BH Nota 10, o qual oferece descontos no valor do tributo por meio da emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos, as NFS-e. Esses documentos são emitidos por empreendimentos que precisam pagar o ISSQN à prefeitura. Quem tem imóvel na cidade poderá acumular desconto de até 30% do ISSQN devido ao Fisco para efeito de desconto no IPTU. Quem não tem imóvel em BH poderá indicar alguma propriedade.