CNJ aprova projeto que cria 21 vagas para juízes substitutos em Minas

O Conselho Nacional de Justiça aprovou o projeto para criação de 21 novas vagas de juízes substitutos para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). O objetivo é desafogar a demanda de processos nas 158 varas existentes em Minas Gerais. De acordo com estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Minas é o estado que tem anualmente o maior aumento no número de novos processos entre todos os TRTs do Brasil. A média nacional do país em 2013 era de 699 casos novos por juiz de primeira instância, enquanto o tribunal de Minas registrou média de 888. Em São Paulo, por exemplo, a média foi de 567 novos casos por magistrado.

De acordo com dados da Corregedoria do TRT-MG, em 2013, deram entrada no tribunal mais de 276 mil novos processos contra 258 mil do ano anterior, 7% a mais. A média de processos novos de janeiro a julho deste ano, 24.753 por mês, já ultrapassa 2013, que registrou média de 23.069 mensais. Segundo a presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, o projeto para a criação dos novos cargos de juiz já foi encaminhado para o Congresso e a expectativa é que ele seja votado e aprovado nos próximos meses e que um novo concurso seja lançado no próximo ano.

“Essas 21 vagas vão amenizar a demanda, mas ainda não resolve por completo. Seriam necessárias mais que o dobro para que, pelo menos, o estado se igualasse à média do país”, explica. Segundo o TRT-MG, seriam necessários, além das 21 vagas propostas no projeto, outras 79 para chegar ao ideal. Hoje, o TRT-MG é composto por 158 Varas do Trabalho de 1ª instância, 158 cargos de juízes titulares e 137 cargos de juízes substitutos, sendo que 32 vagas estão em aberto aguardando resultado do concurso que já está em andamento.

NECESSIDADE O objetivo do projeto encaminhado pelo TRT-MG é para, pelo menos, igualar o número de juízes substitutos ao número de titulares. “Seria necessário que cada Vara do Trabalho tivesse dois juízes, um titular e outro substituto para que funcione bem”, completa. Em 2012, foram criadas 21 novas varas no estado, tornando o quadro de magistrados ainda mais defasado.

Ainda de acordo com estatísticas do TRT-MG, o número de magistrados em Minas por 100 mil habitantes também está abaixo da média nacional, que é de 1,97%, e dos outros quatro maiores TRTs do país. A proporção em Minas é de 1,67%, enquanto em São Paulo chega a 3,11%, Rio tem 2,11%, Campinas, 2%, e Rio Grande do Sul, tem 2,64%.

A falta de juízes desencadeia um acúmulo de processos e demora nas decisões. Em 2012, uma audiência Una demorava, em média, 40 dias para ser julgada. Uma audiência de instrução, cerca de 170 dias, e um processo sumaríssimo, 20 dias. No ano passado, esses números já subiram para 90, 220 e 26 dias, respectivamente, por conta do aumento do número de novos casos por juiz. “Neste ano, acredito que esse número vai subir ainda mais e, se essas vagas não forem criadas o quanto antes, o problema vai só se agravar”, ressalta Maria Laura.