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Estado de Minas

O Fisco como garantia e proteção da sociedade


postado em 07/07/2014 08:01 / atualizado em 07/07/2014 09:20

Com a finalidade de compreender e refletir sobre aspectos econômicos, políticos, financeiros e tributários que possam auxiliar os cidadãos a avaliar com maior eficácia as ações de governo, auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais estabelecem um canal de diálogo com a sociedade civil. Na condição de pagadora de tributos, a sociedade deve exercer o seu direito soberano de controle do destino dos recursos que ela paga aos cofres públicos.

A coluna pretende esclarecer a sociedade sobre a temática da tributação e da fiscalização, traduzindo, em linguagem didática, termos aparentemente complexos. O próprio Fisco contribuiu para criar uma imagem associada à força e soberania de um leão, incutindo nas pessoas o medo de sua ação e não a imagem de uma categoria de servidores, que atuam em prol do interesse público e em defesa do cidadão.

O Fisco não deve servir a governos, razão por que a própria sociedade deve conferir a ele autonomia e independência necessárias ao exercício de suas atividades, de forma que fique imune a ações de governos, muitas vezes com características e vieses ideológicos, que com o passar do tempo se tornam predatórios do Estado.

A atuação do Fisco deve pautar-se na lei e no interesse público. A eleição de contribuintes a serem fiscalizados deve se dar de forma científica, planejada, inclusive considerando o flagrante, com base em indicadores fiscais construídos pelo próprio ente fiscal e nunca subjetiva ou direcionada a atender interesses comezinhos.

Por causa dessa característica essencial ao funcionamento de um Fisco autônomo e independente, o auditor fiscal deve ser protegido pela lei, de forma que sua atuação não sofra limitações em virtude de pressões políticas ou das próprias chefias. Nos dizeres do sociólogo francês Michel Crozier (Estado Modesto, Estado Moderno), o auditor fiscal participa, à sua maneira, da autoridade jurisdicional de um magistrado. Para ele, não convém a uma sociedade justa buscar nenhum favor imerecido do Fisco, pois deve temer que esse mesmo Fisco seja acessível a influências, em especial do poder político, e transformado em uma máquina de chantagem contra a própria sociedade.

Aos auditores fiscais de Minas Gerais compete a fiscalização e o controle dos tributos estaduais, sendo o ICMS, o IPVA e o ITCD os principais deles. Essa ação do Fisco se dá, muitas vezes, de forma tensa com o Governo. É dever dos auditores fiscais denunciar à sociedade a apropriação da máquina pública por parte de grupos de poder políticos e econômicos. Um exemplo grave dessa denúncia do Fisco mineiro são alguns benefícios fiscais concedidos, casuisticamente, pelo governo de Minas a determinados contribuintes.

Tornou-se clichê dos governantes afirmar que concedem benefícios fiscais por causa da guerra fiscal entre os estados, mas sabemos que, na esteira dessa justificativa, estão interesses inescusáveis de grupos de poder político e econômico. Perde o Estado, perde a sociedade e locupletam-se grupos organizados que tomam o Estado de assalto.

A proteção do Estado reside em carreiras de servidores autônomos e independentes como os auditores fiscais de tributos, os juízes, os promotores de justiça, os procuradores, as polícias e a defensoria pública, por exemplo. Fale conosco: fiscoesociedade@sindifiscomg.org.br

*O conteúdo aqui apresentado é de responsabilidade do Sindifisco-MG.


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