A norma que permitirá a redução em 90% do custo de interconexão entre os celulares até 2019 foi publicada na sexta-feira, 04, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa tarifa de interconexão é o valor cobrado pelas operadoras de telefonia celular pelo uso de sua rede por companhias concorrentes.
A medida tinha sido anunciada pela Anatel no final de junho. Com publicação da resolução n.º 639/2014 no Diário Oficial da União, as alterações passam a valer. As reduções anunciadas na sexta-feira abrangem o período de 2016 a 2019.
Atualmente, as empresas pagam em média R$ 0,23 por minuto pelo uso da rede de outra operadora. Em 2016, isso deve cair para R$ 0,10 por minuto. A previsão do órgão regulador é que, até 2019, esse valor atinja R$ 0,02 por minuto.
A interconexão funciona como uma espécie de pedágio. É paga pela companhia, mas é repassada ao consumidor. Essa é uma das principais causas do chamado “efeito clube”: quando a ligação é feita entre celulares da mesma companhia, a tarifa não é cobrada. Por isso, o valor do minuto entre celulares de uma mesma empresa é muito mais barato.
A Anatel acredita que a nova regra ajudará a diminuir o “efeito clube”, ao permitir que os preços off-net (para telefones fora da operadora de origem) se tornem mais próximos dos preços on-net (da mesma operadora). Oficialmente, a norma estabelece valores máximos das tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL), dos valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel (VU-M) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). O resultado final esperado é a redução dos preços pagos pelos usuários dos serviços de telefonia.
“Também são esperadas reduções significativas nas tarifas fixas (TUs) e valores de EILD”, cita nota da Anatel sobre a norma publicada na sexta. Além disso, as reduções nos valores de interconexão deverão provocar impacto, também, nos preços das chamadas de telefone fixo para telefone celular, que deverão cair substancialmente.
A Anatel destaca que a nova regra, de orientação a custos das tarifas e valores de referência, é importante dentro do objetivo da agência de atuar no cumprimento das políticas públicas e no estímulo à competição e à eficiência na prestação dos serviços, contribuindo para o aperfeiçoamento da regulação setorial.