Diretor da Petrobras é processado pela CVM

Rio, 13 - O vazamento de informações na imprensa sobre a criação de uma fórmula de precificação de combustíveis pela Petrobras, no fim de 2013, levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a abrir um processo sancionador contra o diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Almir Barbassa. Os autos, aos quais a Agência Estado teve acesso, revelam que as discussões em torno da metodologia começaram em 13 de agosto do ano passado.

A presidente da estatal, Graça Foster, e o diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, foram os primeiros a tomar conhecimento dos estudos. O órgão regulador identificou alta expressiva nas ações da estatal no pregão de 5 de setembro de 2013, quando os papéis ON (com direito a voto) e PN (preferenciais) subiram 5,07% e 5,7%. O movimento foi considerado atípico e relacionado a notícias e informações vazadas.

O relatório da CVM menciona, por exemplo, uma suposta troca de e-mails entre um membro da equipe europeia do BTG Pactual e pessoas próximas a ele antecipando um “mecanismo automático de ajuste de preços, nos moldes adotados pela Ecopetrol, na Colômbia”. A Petrobras afirmou desconhecer o teor da mensagem, que teria se espalhado pelo mercado. O BTG não comentou.

Barbassa é acusado por omissão na divulgação de fato relevante sobre os estudos para criar a metodologia. A defasagem dos preços dos combustíveis em relação ao mercado internacional é um tema sensível à Petrobras, espremida pela necessidade de fazer altos investimentos no pré-sal e a dificuldade para gerar caixa. A estatal tem esbarrado na resistência do governo em aprovar reajustes, pelo impacto na inflação.

“Assim, qualquer notícia ou especulação disseminada envolvendo tais temas é muito sentida pelo mercado”, diz o relatório da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), área técnica da CVM que formulou a acusação. Pela Lei das S.As., administradores têm de comunicar ao mercado todo fato que possa influenciar investidores, a menos que ponha interesses da companhia em risco. A divulgação é obrigatória quando a informação escapa ao controle.

Depois de negar as primeiras notícias sobre a fórmula, a Petrobras só soltou o primeiro fato relevante ao mercado em 25 de outubro, mais de um mês após a CVM identificar o salto dos papéis. No dia 30, detalhou a metodologia, inclusive a adoção de “reajuste automático do preço do diesel e da gasolina em periodicidade a ser definida”. Só em 29 de novembro divulgou a aprovação da política pelo conselho e o reajuste da gasolina (4%) e do diesel (8%).

Ontem, em coletiva de imprensa da Petrobras, o diretor preferiu não comentar o processo na CVM. Disse apenas que o caso está em fase de recursos, onde tecerá suas considerações. Se for julgado, poderá receber penas que vão de inabilitação a multa de até R$ 500 mil.

As respostas da Petrobras à CVM mostram que as discussões sobre a metodologia de preços começaram em 13 de agosto de 2013. Depois de Graça Foster e do diretor José Carlos Cosenza, os demais diretores tomaram pé do assunto em 5 de setembro, data da suposta oscilação atípica dos papéis.

Em 13 de setembro foi a vez do conselho de administração, que inclui o ministro Guido Mantega, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A CVM entendeu que Barbassa “canalizou” a divulgação e os demais administradores poderiam não ter conhecimento da oscilação das ações.