Planejamento defende suspensão de Pnad Contínua

Rio, 24 - O Ministério do Planejamento, ao qual o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é subordinado, divulgou nota de esclarecimento no último dia 22, em que defende a decisão da direção do órgão de suspender as próximas divulgações da Pnad Contínua. Segundo o documento, as insinuações de ingerência política são inconsistentes e expõem uma tentativa de politização da decisão técnica adotada pelo conselho diretor do órgão, o instituto tem plena autonomia sobre as pesquisas que realiza.

O ministério ressalta que o conselho diretor do IBGE é inteiramente composto por funcionários de carreira e que a decisão foi pelo adiamento do calendário de divulgação, e não de suspensão da coleta de campo. A nota lembra que a medida foi tomada depois que o órgão percebeu que o prazo legal para divulgação da renda domiciliar era menor do que previa e que a metodologia de apuração para atender à lei do FPE ainda não estava definida.

De acordo com a nota, a decisão demonstra a preocupação da direção do instituto com a responsabilidade que lhe cabe de fornecer informações que serão a base de cálculo de repartição de recursos do FPE para cada unidade da federação. "Tais informações serão analisadas com atenção por 27 interesses diferentes, com risco de judicialização caso algum Estado se sinta prejudicado", ressaltou o documento.

O ministério rebateu ainda as críticas ao aumento no número de funcionários temporários, que seria uma política institucional, e ao envelhecimento no quadro de servidores do IBGE, que seria consequência da falta de realização de concursos públicos na década de 90. O ministério argumenta que, desde 2006, houve o provimento de 1.770 novos servidores com a retomada da realização de concursos. "Nova demanda de concurso foi solicitada pelo órgão e se encontra sob análise", informou.

A nota argumenta ainda que tanto a Pnad Contínua quanto a tradicional Pesquisa Mensal de Emprego (PME), também realizada pelo IBGE, mostram que os baixos índices de desemprego são inéditos na história do País. "A PNAD Contínua mostra que a queda da taxa de desemprego entre 2012 e 2013 foi ainda mais acentuada, com queda de 4%, do que aquela apurada pela PME (1,8%)", apontou.