Se os alicerces da economia estivessem na mais perfeita ordem, só precisando de alguns reparos, o nono aumento da taxa de juros básica (vulgo Selic) desde abril de 2013, elevada pelo Banco Central esta semana para 11% ao ano, seria mais palatável, já que percebido como um mal transitório, circunscrito ao tempo necessário para completar seu objetivo: refluir a variação em 12 meses da inflação para 4,5%.
Tal meta, que expressa a leniência da sociedade com a inflação, já que das maiores entre os países com política econômica organizada, foi obtida apenas quatro vezes, com juros siderais ou com recessão.
A frustração da meta não se limita ao efeito deletério da inflação sobre o poder de compra dos salários. A meta de inflação condiciona outros resultados, especialmente os saldos das contas externas e do orçamento fiscal do governo. Um cenário inflacionário normalmente é associado a déficits fiscal e externo. E o seu contrário, superávit ou déficit pequeno em relação ao PIB, à inflação estabilizada.
Só que esse equilíbrio nunca foi atingido de forma duradoura desde a introdução do regime de meta de inflação, em 1999. Desde 2006, a meta é de 4,5%, com tolerância de até 6,5%, a ser observada em caso de choque de preços, como de alimentos, contra os quais juros altos pouco podem fazer, a não ser evitar que contamine tudo mais.
Na prática, a margem de tolerância virou meta oficial de inflação há algum tempo. Explicitamente, com Dilma, e na maciota, com Lula. Para sermos realistas, assim é desde a reforma monetária em 1994, feita com arrocho de juro, mais a valorização da moeda como âncora para compensar a desatenção proposital com o equilíbrio fiscal.
A farra cambial levou a economia à insolvência no início de 1999, ocultada um ano antes para não prejudicar a reeleição do presidente Fernando Henrique. O BC dos governos petistas voltou a essa receita de 2004 em diante, só inovando quanto à intensidade da valorização da moeda – um meio de dissimular a economia viciada em inflação.
Devagarinho, o BC foi facilitando as importações como coadjuvantes do controle da inflação para não carregar a mão com a Selic. Assim estamos, enquanto cresce a percepção de que os macetes para manter a aparente normalidade da economia estão virtualmente esgotados.
Piro da carga tributária
Resumindo: os governos vêm adiando o enfrentamento das causas do descompasso fiscal legado pela Constituição de 1988. O desajuste é fruto da expansão do gasto público, sobretudo de transferências de renda, bancada com aumento de impostos. A carga tributária efetiva total saiu de 23,7% do PIB, em 1989, para 27,9%, em 1994, e 36,8%, em 2013, tornando-se a maior entre os países emergentes.
Na verdade, é muito mais. A carga formal equivale a 45,4% do PIB, se não houvesse elisão nem evasão dos impostos devidos, segundo estudo dos procuradores da Fazenda Nacional. Piro! A esse nível de imposição não haveria economia a tributar. Se já é difícil pagar a carga efetiva, a formal é irreal, ainda mais com crescimento baixo.
Os ônus depois dos bônus
O crescimento econômico, em média acima de 3% ao ano, acomodou os conflitos distributivos, auxiliado pelo repasse de custos (ou seja, pela inflação) e correção de salários. A indexação continua em cena por isso. Aos poucos, porém, as contradições da política econômica, agravadas depois de 2009, minaram o crescimento. Hoje, o governo se vê sem folego fiscal para amparar o aumento vegetativo do gasto. E o recurso ao endividamento público bateu na desconfiança do credor.
Agreguem-se ao panorama atual, que já reflete a agenda do próximo governo, os gastos não reconhecidos nas contas orçamentárias (como o crédito público subsidiado), os preços congelados da gasolina e diesel, da eletricidade, de transportes, além da sinalização de que os juros nos EUA vão subir em algum ponto de 2015 – um dado a mais a enredar, e encarecer, o financiamento do déficit externo.
Choque ou em conta-gotas
A economia, enfim, se ressente de um excesso de sequelas devido a decisões tomadas para disfarçar problemas (superávit primário aquém do necessário, inflação convergindo para superar o teto, não para a meta etc.), não para resolvê-los. E sem falar do que estava quieto (área elétrica, Petrobras) e ficou bagunçado, a rigor, por medidas sem planejamento – tipo o corte da conta de luz, em que tudo saiu errado, a ser devolvido com juros pelo consumidor a partir de 2015.
Hoje, não se discute fora e dentro do governo se dá para continuar sem ajustes profundos de rota, mas se a solução envolve choque ou medidas gradualistas. A primeira opção implica recessão. A segunda, muita confiança no futuro governo, sobretudo na equipe econômica. É o que deu aceitar por tanto tempo um “pouquinho” mais de inflação.