A presidente Dilma Rousseff criticou a contestação da União Europeia na Organização Mundial de Comércio (OMC) ao regime tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. A declaração foi feita nessa segunda-feira, em Bruxelas, na Bélgica, em reunião de cúpula entre Brasil e União Europeia. "Eu me refiro ao Inovar-Auto e ao Programa da Zona Franca de Manaus", disse. Segundo ela, o Inovar-Auto é um importante programa tecnológico do Brasil e a Zona Franca é "fundamental para conservarmos a floresta (amazônica) em pé".
Para Dilma, é estranho que a União Europeia conteste a proposta da Zona Franca de Manaus, que é focada em uma produção ambientalmente limpa. "A Zona Franca de Manaus não é uma zona de exportação. É de produção para o Brasil e nela se gera emprego e renda", destacou.
A presidente destacou ainda que a região, que tem a maior floresta tropical do mundo, precisa ser preservada também por questões ambientais, como evitar a emissão de gases de efeito estufa. ""Portanto, ela (a zona Franca) tem um objetivo, que é evitar o desmatamento", reforçou.
Em dezembro, a União Europeia (UE) iniciou uma consulta à organização internacional questionando medidas fiscais que prejudicariam o comércio de produtos estrangeiros com “ajuda proibida” aos exportadores nacionais. Atualmente, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus têm os seguintes benefícios: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
Na coletiva, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, disse que a União Europeia compreende os objetivos regionais da Zona Franca de Manaus e as necessidades de "discriminação positiva" em favor da região, como forma de compensar os problemas que o desmatamento podem causar. "O que temos são dúvidas sobre um instrumento, sobre como poder atingir esse objetivo [incentivar a região a preservar a floresta]", afirmou, sem detalhar quais são essas dúvidas.
A presidenta viajou para a Europa, na última quinta-feira (20), onde participou, antes de chegar a Bruxelas, de compromissos no Vaticano, entre eles, a reunião com o papa Francisco e a cerimônia que oficializou dom Orani Tempesta como cardeal. Dilma volta esta tarde para o Brasil. (Com Agência Brasil e Agência Estado)