Os secretários de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, apresentaram nesta quarta-feira o Relatório de Gestão Fiscal de 2013 do estado de Minas Gerais. Os dados mostram que, no período 2012-2013, o Estado apresentou um resultado fiscal positivo de R$ 1,2 bilhão. A apresentação foi realizada na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.
De acordo com o relatório, em 2012 o Governo de Minas tinha uma previsão de receita de R$ 58,1 bilhões e, graças a um grande esforço de arrecadação, chegou-se a uma receita total de R$ 65,3 bilhões. Este resultado inclui a contabilização de R$ 1,98 bilhão de operações de crédito, que só entraram no caixa do Tesouro Estadual em 30/12/2012 para serem gastos em um período de dois anos. A despesa prevista no orçamento para 2012 foi de R$ 58,1 bilhões e a efetivada chegou a R$ 63,2 bilhões.
Já em 2013, o orçamento estadual previu uma receita de R$ 68,1 bilhões, sendo que a receita total realizada foi de R$ 71 bilhões. Como a política do governo de Minas é de não fazer superávit – ou seja, de gastar todos os recursos arrecadados – a despesa total realizada no exercício também foi de R$ 71 bilhões. Além disso, em 2013 foram utilizados ainda R$ 948 milhões oriundos das operações de crédito de R$ 1,98 bilhão que, conforme já foi dito, entraram no caixa do Tesouro Estadual em 30/12/2012 para serem gastos em um período de dois anos. Com isso, o Estado alcançou um resultado fiscal positivo de R$ 1,2 bilhão no período 2012-2013.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, a Lei Federal 4.320/64, artigo 43, §1º, inciso I, autoriza a realização de despesas com base no superávit financeiro apurado em balanço imediatamente anterior. “Isto foi fundamental para a continuidade das políticas públicas no Estado e a materialização das entregas feitas para a sociedade, mesmo em um cenário de dificuldades”, explicou Colombini.
Ainda segundo Colombini, a execução orçamentária no exercício de 2013 foi marcada pela não efetivação de receitas previstas no orçamento. Ele explicou que em 2013 essa queda ocorreu sobretudo em função de renúncias fiscais promovidas pela União, as quais visavam o aquecimento da economia. “Ao contrário, as perdas financeiras impostas aos Estados, fruto destas desonerações, aliadas ao cenário de timidez econômica verificada no Brasil, levou o Estado a conviver com dificuldades no dia a dia da execução do orçamento”, destacou Colombini.
Para a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o impacto com as renúncias fiscais foi amenizado graças ao monitoramento e a revisão constantes do Plano Plurianual da Gestão Governamental (PPAG). “Minas Gerais é o único estado do Brasil que realiza a revisão anual do seu planejamento. Dessa forma, pudemos elaborar medidas como o contingenciamento das despesas do governo, anunciado pelo governador Anastasia em julho do ano passado. Assim garantimos os investimentos previstos, sem prejudicar a prestação de serviços para cidadão mineiros de todas as regiões do Estado”, afirma a secretária Renata Vilhena.
Comportamento da receita do Estado em 2013
Os recursos captados e administrados pelo Estado de Minas Gerais para fazer frente às despesas mostram que a receita estadual em 2013 somou R$ 70.958 milhões, subindo 8,8% em comparação com 2012. O secretário da Fazenda Leonardo Colombini destacou, nessa composição, a participação significativa dos recebimentos correntes, totalizados em R$ 55.605 milhões em 2013, cerca de 7,8% acima do arrecadado no ano anterior.
O Secretário da Fazenda Leonardo Colombini analisou que essa variação foi influenciada pelo comportamento da receita tributária e das transferências correntes, que juntas participam com a maior parcela da receita orçamentária (89%). “Os números referentes a essas receitas seriam melhores não fossem o tímido crescimento da economia brasileira e as desonerações tributárias realizadas pelo Governo Federal”, reiterou Colombini.
De acordo com o Secretário, o controle de preços da energia elétrica atingiu as receitas do Estado, bem como as medidas de desonerações tributárias praticadas pela União como a redução, a zero, das alíquotas da CIDE dos combustíveis e a redução do percentual de incidência do IPI sobre automóveis, eletrodomésticos da linha branca e outros bens, que compõem a cesta de tributos arrecadados pela União e divididos com os estados e municípios.
Segundo o secretário de Fazenda, na composição da receita total do Estado, a maior parcela de contribuição vem da receita tributária. No ano passado essa arrecadação superou as expectativas quando entraram R$ 43.482 milhões para os cofres do Governo Estadual – uma alta de 12,0% em relação de 2012, um ano em que a receita já tinha apresentado um bom desempenho (R$ 38.837 milhões).
De acordo com Colombini, contribuiu para esse resultado a boa performance da arrecadação do ICMS e dos demais tributos, aí englobados o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e outras taxas amparadas pelos avanços na gestão da receita estadual.
ICMS lidera receita tributária
O ICMS liderou a receita tributária atingindo R$ 35.245 milhões em 2013, o equivalente a 81,1% dessa receita, superando em 11,7% o recolhido no ano anterior. Na execução mensal do ICMS durante os anos de 2012 e 2013 houve sucessivos ganhos mensais de arrecadação, em 2013, permanecendo a trajetória do ICMS acima do realizado em 2012, com destaque para os resultados apresentados nos últimos meses do ano. Houve evolução ascendente na sequência de crescimento da arrecadação mensal em 2013, que partiu de R$ 2.931 milhões em janeiro e atingiu R$ 3.490 milhões em dezembro.
O secretário de Fazenda explicou que o ICMS é um dos tributos com arrecadação mais sensível ao ritmo da atividade econômica. Entretanto, segundo ele, um esforço adicional da administração tributária estadual, preocupada com a estabilidade financeira, fez a diferença em 2013. “Nem mesmo o fraco crescimento da economia e a perda expressiva com a receita de ICMS de energia elétrica (em torno de R$ 550 milhões) impediram que a arrecadação desse tributo em 2013 (R$ 35.245 milhões) superasse o previsto para o orçamento desse ano (R$ 35.011milhões)”, afirmou.
União deixou de repassar R$ 1,7 bilhão para Minas em 2013
De acordo com o Secretário Leonardo Colombini, em 2013, Minas Gerais teve uma perda de receita da ordem de R$ 1,7 bilhão em função de desonerações e reduções de repasses por parte do Governo Federal. O secretário da Fazenda destacou as reduções das transferências da União em R$ 248 milhões, comparados ao ano anterior, passando de R$ 6.217 milhões para R$ 5.969 milhões, o equivalente a uma variação de -4,0% no biênio em análise. Nesse grupo, estão incluídos os repasses do IPI – Exportação, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dos subsídios aos fundos constitucionais, das compensações financeiras de recursos naturais, da receita da CIDE-combustível, dos repasses da Lei Kandir e de outras transferências de menor valor.
Segundo Colombini, a decisão do Governo Federal de continuar a desonerar a economia, com vistas a acelerar o ritmo de crescimento, atingiu a arrecadação dos tributos federais em 2013 e por consequência comprometeu os repasses dos impostos compartilhados aos estados e municípios. As transferências do Fundo de Participação dos Estados cresceram 7,5% em relação a 2012 e poderiam ser maiores não fosse o moderado desempenho da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados, o IPI, e sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o IR, que compõem a base de formação do referido fundo.
Com relação ao IPI, o secretário demonstrou que a baixa está relacionada não apenas ao desaquecimento da economia, mas também à conservação das políticas de desonerações realizadas para estimular a economia. No caso das transferências da CIDE-Combustível, o impacto das desonerações feitas pelo Governo Federal foi direto, causando uma perda de receita de R$ 120 milhões de 2012 para 2013, o equivalente a uma queda de 94,9% no biênio. Em junho de 2012, com base no Decreto 7.764, de 22/06/12, as autoridades fiscais tomaram a decisão de zerar as alíquotas referentes à gasolina e ao diesel.
Perdas de receitas de Minas em 2013
Com Agência Minas