Publicidade

Estado de Minas

Justiça do MA bloqueia R$ 25 mi da TIM e proíbe novos chips

Ação foi motivada por constantes quedas de sinal e pela interrupção de ligações. A empresa também foi proibida de habilitar novas linhas no Estado


postado em 24/01/2014 08:05 / atualizado em 24/01/2014 09:36

A Justiça do Maranhão penhorou os bens da TIM no valor de R$ 25 milhões. O objetivo é garantir o pagamento de indenizações, a título de dano moral coletivo, aos consumidores da operadora prejudicados pelas constantes quedas de sinal e pela interrupção de ligações. A empresa também foi proibida de habilitar novas linhas no Estado.

A operadora também foi obrigada a exibir, no prazo de 20 dias a contar da publicação da decisão, documento com a listagem completa dos usuários do serviço de telefonia móvel do Plano Infinity, contendo a data de adesão e de saída, conforme o caso, a partir de 29 de março de 2009. A medida visa viabilizar o eventual cumprimento da sentença. Em caso de descumprimento das decisões, a TIM será obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil.


De acordo com Lítia Cavalcanti, fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia.

"A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da Tim, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente, 1.005 dias de falta de sinal", acrescenta a promotora. Na avaliação dela, além da má qualidade do serviço prestado, é surpreendente a postura da Tim quanto às reclamações dos consumidores.

A TIM informou por meio de sua assessoria de imprensa que irá recorrer da decisão e que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. Além disso, a operadora informou que "rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades".

Durante a manhã desta sexta-feira, as ações da TIM recuavam 4,45%, cotadas a R$ 13,10.

Compartilhe no Facebook
*Apenas para assinantes do Estado de Minas

Publicidade