Entenda qual o tipo de declaração para aliviar a conta do Leão

A Receita Federal está fechando o cerco aos contribuintes. Tem usado subterfúgios legais para aumentar o número de brasileiros que precisam prestar contas ao fisco e com isso elevar a arrecadação. Para entender o impacto disso, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) fez um estudo e percebeu que o Leão vem mantendo a tabela do Imposto de Renda defasada em relação à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, um grande número de brasileiros que poderiam estar isentos é obrigado a prestar contas.

De acordo com o levantamento do Sindifisco, se o governo mantivesse a tabela ajustada, a partir de 1996, ao menos pela inflação, seriam dispensados de pagar impostos os brasileiros com renda até R$ 2,8 mil – hoje, essa faixa é de R$ 1,7 mil, uma diferença de 66,4%. Mas, para minimizar a pressão do Estado sobre o bolso do contribuinte, os especialistas recomendam fazer a declaração completa do Imposto de Renda e deduzir tudo o que a lei permitir (veja quadro).

“O trabalhador é quem mais sai punido com essa legislação”, afirma Amerson Magalhães, diretor do Easynvest. Para exemplificar o tamanho dessa “sanção”, ele calcula que uma pessoa com renda de R$ 2,5 mil paga em torno de R$ 60 de IR por mês. Se a tabela fosse devidamente corrigida, ela não pagaria nada. “No ano, seriam R$ 720 (a menos de impostos), o equivalente a 30% da renda mensal. Aplicando esse valor anualmente na poupança, em cinco anos, seriam R$ 4 mil. Não é pouca coisa”, projeta Magalhães.

Diretor de estudos técnicos do Sindifisco e responsável técnico pela pesquisa, Luiz Benedito critica o modelo de deduções atual. Segundo ele, a lei permite apenas abater gastos “que não correspondem à realidade”, ou seja, inferiores ao que seria necessário. “Essa correção da tabela se faz urgente. Existem outras maneiras de aumentar a arrecadação que não em cima do trabalhador.” Benedito exemplifica que o desconto por dependente, hoje de R$ 171, 97 por mês, deveria ser de R$ 273,89. No caso dos gastos com educação, a tabela do IR permite que se deduza até R$ 3.230 por ano, enquanto o valor adequado seria de R$ 5.145,24.

Pressão Os tributaristas e os auditores fiscais explicam que essa não correção afeta a todos os que pagam Imposto de Renda – do contribuinte que deveria estar isento ao que poderia estar em uma faixa de tributação menor. “O governo não tem obrigação de fazer uma correção maior. Pode escolher o critério que quiser e, até por isso, ficamos anos sem qualquer correção”, afirma Amerson Magalhães. “A única coisa que se pode fazer para mudar isso é pressão sobre as autoridades competentes e sobre os nossos representantes eleitos”, diz.

Antônio Teixeira Bacalhau, consultor de Imposto de Renda da Iob Folhamatic, ressalta que, aos brasileiros que têm gastos suficientes para fazer a declaração completa, o desconto no IR pode ser interessante. Ele alerta, porém, que o contribuinte precisa comparar. Deve-se fazer a declaração detalhada e ver a diferença em relação ao modelo mais simples. O próprio programa da Receita Federal oferece essa opção. “É preciso apresentar despesas suficientes para superar o desconto da declaração simplificada. Por isso, vale guardar todas as notas fiscais e os recibos do que for permitido descontar”, ensina.

Fundo como saída Uma opção para quem está em uma faixa elevada de tributação, mas não tem gastos com dependentes, é fazer uma previdência privada. O contribuinte pode fazer a opção pelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), que permite descontar até 12% da renda bruta anual. Para quem tem renda de até R$ 100 mil ao ano, é possível depositar R$ 12 mil nesse fundo anualmente, cifra que garantirá uma restituição expressiva. Ao optar por um fundo desse, no entanto, o cliente tem de lembrar que há custos, como a taxa de administração e o carregamento.

Segundo especialistas, antes de decidir, é preciso pesquisar o fundo que oferece os menores custos. A taxa de administração máxima que se deve aceitar é de 2% ao ano. Mais que isso, o retorno do investimento fica comprometido. "A previdência é algo que tem de ser bem planejado. No caso do PGBL, o imposto é pago no fim, quando o investimento é resgatado, por isso, tem de ser algo a longo prazo, um investimento de, no mínimo, 15 anos", argumenta Bacalhau.

O tributarista da Iob Folhamatic explica ainda que está isento o brasileiro que recebeu, em 2012, rendimentos tributáveis de até R$ 24.556,65 e que não se enquadrar em nenhuma outra condição de obrigatoriedade. Somente acima desse valor é preciso prestar contas à Receita Federal. Se a renda for de atividade rural, fica obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que obteve receita superior a R$ 122.783,25. Ainda pelas regras do fisco, o limite anual de dedução por dependente, este ano, passou a ser de R$ 1.974,72. Já com educação passou para R$ 3.091,35. “Não se pode esquecer, porém, que o limite para deduções é de 20% do valor dos rendimentos ou o equivalente a R$ 14.542,60”, explica Bacalhau.