Integrantes da União Europeia, como França, Itália e Alemanha, estão entre os países que oferecem o benefício de restituição do imposto aos turistas. O estorno só é válido para compra de produtos (aparelhos eletrônicos e roupas, por exemplo) e não se aplica a serviços como hospedagem e refeição. Também não é válido para compras pela internet. Alguns países só devolvem impostos sobre produtos nacionais e estipulam valores mínimos de gasto (veja quadro).
Em geral, as lojas que oferecem a restituição são identificadas com adesivos de “tax free” na vitrine é preciso solicitar os documentos que serão apresentados no momento de retorno ao Brasil. “Normalmente, as pessoas não estão cientes dessa prática ou não fazem por se tratar de processo moroso”, observa a agente de viagens Anna Maria Silva.
Em períodos de alta temporada, as filas para pedido de estorno são grandes e é preciso chegar ao aeroporto mais cedo do que o horário estipulado para evitar atrasos. O aconselhável são três horas de antecedência ao voo. “Muitas vezes é solicitada a verificação dos objetos que foram adquiridos, portanto é preciso realizar todo o procedimento antes do check-in”, orienta Anna Maria.
“Eu mesma tentei solicitar o imposto de volta na Argentina, mas foi tão burocrático que acabei desistindo”, conta a agente de viagens. A verdade é que, dependendo das despesas em compras, vale a pena dedicar algum tempo da viagem para garantir um dinheiro extra na volta. No caso da França, por exemplo, onde o IVA restituído pode chegar a 13% do valor do produto que custar acima de 175 euros (cerca de R$ 466), os ganhos são atrativos. Caso gaste 1 mil euros (cerca de R$ 2,66 mil), por exemplo, o consumidor receberá de volta 130 euros, quase R$ 350. O pagamento ao turista pode tanto ser feito em dinheiro quanto depositado no cartão de crédito.
CASO A CASO “Há países, como o Canadá, em que o procedimento é distinto e a pessoa pode mandar as notas depois via Correio. É preciso observar a política adotada”, alerta a coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci. Ela observa a necessidade de checar o horário de funcionamento da área do aeroporto em que devem ser apresentados os documentos. Nos EUA, paraíso de compras dos brasileiros, não há uma política única de restituição do VAT. Somente os estados da Louisiana e Oregon oferecem a vantagem.
No mercosul
A tendência é de que os direitos dos consumidores brasileiros no exterior sejam cada dia maiores. Recentemente, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realizou encontro com representantes dos órgãos de defesa do consumidor dos países-membros do Mercosul com o intuito de uniformizar políticas comuns entre eles. Durante a reunião foi aprovada a assinatura de acordo que, se concluído, vai assegurar a aplicação do direito mais favorável aos consumidores do bloco.
Seguro-saúde na bagagem
Entre as grandes preocupações antes do embarque está a contratação de um seguro de viagem que contemple assistência médica no destino. Em alguns países que estabeleceram acordo com o Brasil, turistas brasileiros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com o serviço gratuito, como é o caso de Portugal e Itália. O direito foi estabelecido nos acordos internacionais de previdência social, que ainda estendem o benefício à família do segurado. Para isso, é preciso recorrer a uma rede de hospitais pública no destino visitado e apresentar um certificado fornecido pelo Ministério da Saúde (veja quadro).
Amintas Angel Cardoso Santos Silva, secretário da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, observa que alguns desses acordos têm passado por revisão, portanto é preciso atenção dos viajantes. Entre eles, o da Espanha que já excluiu o benefício aos estrangeiros. “Por conta da crise econômica na Europa e o fato de os próprios espanhóis terem sido privados de atendimento gratuito, houve mudança na política para turistas.” O Chile ainda oferece a vantagem, que também está sob análise.
Para o secretário, a tendência é de avaliação dos cenários e possíveis mudanças. “A expectativa atual é de que não se inclua mais saúde nos termos do tratado de assistência social”, conta. Para ele, o aconselhável é que o turista não abra mão de contratar um seguro de saúde antes de sair do Brasil. (PT)
PROTEÇÃO LÁ FORA
Confira como funciona a assistência médica gratuita no exterior
Quem tem direito?
Segurados do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, e seus dependentes
Países que oferecem assistência gratuita
• Portugal
• Grécia
• Itália
• Chile
• Cabo Verde
Como conseguir?
O certificado de direito à assistência médica durante estadia temporária (CDAM) pode ser solicitado no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Para informações sobre as regionais do Ministério da Saúde que emitem os documentos,acesse o site https://sna.saude.gov.br/cdam/
Documentos necessários
Cópia do passaporte e dos bilhetes de passagens de ida e retorno para o destino em que está sendo solicitado o CDAM. Para os dependentes do segurado, é preciso levar a certidão de casamento e de nascimento dos filhos, além de cópia do passaporte
O que fazer caso haja necessidade de atendimento médico?
Procurar um hospital da rede pública no país visitado e apresentar o certificado de direito à assistência médica durante a estadia temporária
TROCO NO RETORNO
Veja como obter a devolução de impostos quando fizer compras fora do Brasil
Países que oferecem
Argentina
• Na compra de bens nacionais com preço superior a 70 pesos argentinos (cerca de R$ 30) é possível solicitar o retorno do VAT (taxa sobre valor agregado), que será de até 16% do preço da compra. É preciso exigir do comerciante a entrega da fatura original tipo “b” ou tíquete fatura tipo “B” e o cheque global refund com o reembolso. Antes de deixar o país, deverá apresentar os bens, a fatura ou tíquete e o cheque de reembolso, para ser carimbado pela alfândega
Canadá
• Reembolso parcial do dinheiro gasto em diárias de hotel pode ser solicitado até um ano depois da data da viagem, desde que a estadia dure menos de um mês. Em relação aos artigos exportáveis, o reembolso (de 15% do preço da mercadoria) é dado para gastos acima de 200 dólares canadenses (cerca de R$ 413)
Chile
• Não oferece restituição do IVA, mas turistas estrangeiros têm direito à isenção de 19% sobre o valor
da diária em hotéis
Alemanha
• A devolução do imposto pode variar entre 7% e 12,7%, de acordo com o produto
França
• Compras devem ter valor superior a 175 euros (cerca de R$ 466), gasto na mesma loja em um mesmo dia. No caso de livros e antiguidades, o reembolso é de 5,21%, mas geralmente é possível reaver até 13% do valor da compra
Espanha
• Deve-se gastar a partir de 90,15 (cerca de R$ 240) euros na mesma loja para solicitar o reembolso do VAT.
A devolução é de 13,8%
Portugal
• A restituição do VAT equivale a 14% do preço da etiqueta. Para ter direito ao reembolso, é preciso gastar no mínimo 55 euros (cerca de R$ 146) na mesma loja no prazo de um mês
E ainda:
• Itália, Dinamarca, Suécia, Hungria, Polônia, Finlândia, Reino Unido, Grécia e Irlanda
Como conseguir?
As lojas que oferecem a restituição do imposto normalmente estão identificados com um adesivo de “tax free”, na vitrine. Ao finalizar a compra, é preciso apresentar o passaporte ao vendedor e informar que será solicitada a devolução do imposto no aeroporto. É preciso verificar, porém, se o valor mínimo exigido para restituição do imposto – diferente em cada país – foi alcançado . O consumidor irá receber então um formulário e um envelope que devem ser entregues no aeroporto, além de uma nota fiscal carimbada e com campos que são preenchidos pela loja. Todos os documentos devem ser apresentados. O ideal é chegar ao aeroporto com antecedência para realização do procedimento de pedido do estorno. Faça a requisição antes de realizar o check-in, já que, em muitos casos, é solicitada a apresentação do produto adquirido. Se já tiver sido despachado, é possível que o valor gasto não seja considerado.