A versão de testes do Programa de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013, disponível para avaliações até o dia 28 de dezembro no site da Receita Federal, traz algumas novidades para o contribuinte. As principais são a importação de deduções com educação e saúde do documento do ano anterior e a possibilidade de realizar doações para fundos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diretamente a partir da declaração, limitadas a 3% do valor do imposto devido.
Mesmo os contribuintes que tiverem direito à restituição poderão efetuar a doação, como explica o consultor tributário da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira. “Uma pessoa que pagou R$ 12 mil de imposto no ano, por exemplo, e tem R$ 2 mil de restituição, poderá destinar até R$ 300 (3% de R$ 10 mil) para o ECA”, diz. O programa emitirá uma guia de pagamento e o valor será acrescentado à restituição. “É o primeiro ano que a Receita testa esse modelo, que é a principal novidade”, diz Teixeira.
Será possível importar os dados das deduções com educação e saúde da declaração de 2012. O programa puxará do documento anterior o nome e CPF ou CNPJ e o contribuinte só precisará incluir o valor. A versão beta, contudo, não é definitiva e serve para testar o programa que será disponibilizada a partir de 1º de março de 2013. Não é possível, portanto, gravar a declaração após a simulação.
Doações
A tributarista Elisabeth Libertuci explica a criação de dois novos códigos que passam a integrar a relação de doações a serem abatidas na declaração de 2013. “São os códigos 45 e 46, para doações de incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)”. Segundo a lei, as doações para esses dois programas estão limitadas a 1% do IR devido.
Na nova versão, a ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” será desmembrada em duas - uma para pagamentos e outra para doações. Na primeira foi incluído um campo (código 72) para despesas com corretor de imóveis. A ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” passou a ter novos campos, Há uma linha específica (15) para informar bolsa de estudos e de pesquisa caracterizadas como doações recebidas por médicos residentes.
A linha 16 será usada para informar valores de benefícios indiretos e reembolsos de despesas recebidos por voluntários da Fifa que auxiliarem na organização e na realização das Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. A isenção é restrita a cinco salários mínimos mensais.