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Estado de Minas

Novela da partilha de mina em Mariana está perto do fim

TJMG reconhece direito de irmãs em parte dos ativos da cobiçada Companhia Minas da Passagem


postado em 29/05/2012 06:00 / atualizado em 29/05/2012 07:27

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais avança na perspectiva de dar fim a uma das mais antigas disputas familiares no estado, envolvendo ativos de mineração da Companhia Minas da Passagem em Mariana, na Região Central do estado. A 9ª Câmara Cível do TJMG, presidida pelo desembargador e relator Pedro Bernardes, reconheceu o direito das irmãs Suzana e Izabela Rodrigues à participação acionária nas empresas do grupo herdadas do pai, Walter Rodrigues, numa longa desavença com os irmãos Walter Rodrigues Filho e Roberto Rodrigues, este último atual prefeito do município histórico. Ao julgar oito agravos de instrumento relacionados à briga judicial que já dura mais de 23 anos, o voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Arthur Hilário e Jair Varão.

Os acórdãos publicados na semana passada confirmam as condições de um Termo de Acordo e Transação (TAT) firmado em abril de 1992 pelos irmãos relacionando o direito de participação acionária de 24,9% para Izabela Rodrigues e pouco mais de 25% para Suzana, na Minas da Passagem e em outras empresas do grupo relacionadas. Elas alegavam na Justiça que o teor do documento, prevendo idênticas participações de Suzana para os irmãos, não foi cumprido. A desavença levou a Justiça a intervir na venda de direitos minerários da CMP Ferro, outra empresa da família, à mineradora Vale em 2010, por R$ 160 milhões. O dinheiro, desde então, foi depositado em juízo.

A proposta de aquisição da Passagem Mineração, avaliada em US$ 5 bilhões, feita pela chinesa Wuhan Iron and Steel Coporation (Wisco) em 2009, também ficou prejudicada em razão da disputa judicial. Os advogados das irmãs Suzana e Izabela, do escritório Vilela & Vilela Advocacia e Consultoria, de Belo Horizonte, entendem que o Judiciário deu um passo que vai além da briga familiar, dando segurança a eventuais negócios que forem realizados tendo os ativos minerários como alvo. “Isso é saudável para o mercado. O conceito de justiça é um processo que não só estabelece o direito a ser cumprido, mas o efetiva no tempo em que as partes possam usufruir da decisão, afirma o advogado Arthur Gasperoni.

Extração de ouro no local foi desativada há naos. Disputa prejudicou negociações de venda da jazida(foto: Auremar de Castro/Estado de Minas - 19/03/2002 )
Extração de ouro no local foi desativada há naos. Disputa prejudicou negociações de venda da jazida (foto: Auremar de Castro/Estado de Minas - 19/03/2002 )

Walter Rodrigues Filho disse que houve um avanço para o cumprimento do rito do Termo de Acordo e Transação. “Será feita agora a apuração das dívidas e dos ativos nos termos do TAT.” Representante de Suzana e Izabela na direção da Companhia Minas da Passagem, Mark Antony de Mello, marido de Suzana, afirmou que o resultado do julgamento dos agravos de instrumento representou uma etapa importante que foi superada. “A nossa expectativa agora é de conseguir terminar o processo de separação do patrimônio”, afirma.

Novos passos no processo dependem, agora, da Justiça de Mariana, onde estão vagas as cadeiras titular das duas varas da comarca local. Os processos abertos no município estão sendo conduzidos em sistema de cooperação pelas juízas Adriana de Vasconcelos Pereira e Janete Gomes Moreira, da comarca da vizinha Ouro Preto. O TJMG informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todos os preenchimentos de comarcas só poderão ser feitos depois das eleições de outubro, seguindo determinação da Justiça eleitoral.

Entre os direitos minerários da família, está o já cobiçado manifesto de mina 0635, que abrange a reserva de minério de ferro batizada de Morro do Santana, distante 12 quilômetros do Centro histórico de Mariana. O objetivo das irmãs Rodrigues, de acordo com Mark Mello, é resguardar o direito delas à parcela do patrimônio herdado do pai e não impedir a negociação de qualquer ativo.

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