O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Procon-MG, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o site de comércio eletrônico ricardoeletro.com.br para garantir aos consumidores que o processo de cancelamento seja idêntico ao do ato da compra, já que a lei determina que ambos os processos devam ser iguais. O termo foi firmado na sede do Procon-MG, na última quinta-feira, e as medidas deverão ser implantadas até esta quarta.
Segundo o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, o acordo é inédito e irá facilitar a vida do consumidor que quiser cancelar a compra.
"O Procon Estadual detectou algumas possibilidades de melhoria no site da rede para que o consumidor seja beneficiado no momento em que ele pretender cancelar o pedido e também com um melhor atendimento no que diz respeito à entrega dos produtos no prazo. A partir desse trabalho feito pelo MP, chegamos a um acordo", diz o promotor. Amauri comenta ainda que problemas causados pela dificuldade de cancelar compras no site dessa empresa representam 25% do total de reclamações contra ela. A empresa se comprometeu também a resolver todas as pendências de entrega.
Para o proprietário dessa rede de lojas, Ricardo Rodrigues Nunes, a atuação do Ministério Público foi surpreendente. Ele afirma ter ficado impressionado com o fato de o MPMG ter se preocupado em resolver a situação, ao invés de partir para a punição imediata. "No lugar de simplesmente acatar uma reclamação e punir, ele nos chamou para falar: 'Será que assim não fica melhor para o consumidor?'. E a gente achou que a sugestão foi muito boa", diz Ricardo.