Brasil tem mais de 100 seguradoras irregulares

Brasília – A pirataria no mercado segurador brasileiro acendeu um sinal de alerta no gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além de abocanhar mais de R$ 3 bilhões ao ano de maneira irregular, essas empresas operam à margem da lei, enganando os consumidores e causando prejuízos a eles. São mais de 100 no Brasil vendendo seguros falsos, sobretudo para automóveis e para pessoas pobres que buscam o serviço de auxílio funeral. Apenas entre janeiro de 2010 e maio foram aplicados cerca de R$ 110 milhões em multas a apenas 29 dessas firmas. Outras 44 estão respondendo a inquérito na Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula e fiscaliza o mercado.

O alarme chegou a tamanho nível no gabinete do ministro que ao nomear Luciano Santanna como novo dirigente para a Susep, Mantega determinou explicitamente que ele mexa nesse vespeiro, identifique as empresas irregulares e as expurgue do mercado. Com a ordem do chefe, Santanna colocou como prioridade máxima da sua gestão aprimorar a fiscalização. Se tudo correr como o governo deseja, será promovida uma caçada às companhias que não cumprem exigências legais, como manter uma provisão para fazer frente às indenizações e que misturam o patrimônio dos sócios aos da empresa.

“O público consumidor tem que ser informado acerca desse tipo de irregularidade porque as pessoas fazem opções por preços mais baixos e acabam tendo prejuízos futuros”, alertou Santanna. “Em quatro ou cinco anos esse tipo de empresa desaparece. Aliás, elas são formatadas para serem extintas sem pagar os sinistros”, explica. Outra situação recorrente é a de firmas estrangeiras que operam no Brasil sem seguir as regras locais e não pagam os prêmios e indenizações devidos aos clientes.

O setor de seguros é considerado estratégico pelo governo por ser uma das principais fontes de formação de poupança do país. Um dinheiro que vai financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Pode ser fonte ainda para o crédito imobiliário. A preocupação principal da Fazenda é de que a pirataria acabe com a credibilidade do setor e o brasileiro deixe de usar esse serviço por medo de cair em uma armadilha. O poderio econômico do segmento é tamanho que apenas em 2010 arrecadou R$ 183,8 bilhões, o equivalente a 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país). Apenas em provisões para fazer frente a necessidade dos clientes, as seguradoras guardaram R$ 90,4 bilhões no ano passado, um montante que cresceu 13,18% comparado a 2009.

Ilegais

O advogado José Carlos Mattos, de São Paulo, defendeu uma cliente que estava sendo lesada por uma corretora norte-americana que atuava ilegalmente no mercado brasileiro. Depois de um ano e meio, a causa foi vencida na Justiça dos EUA. A consumidora brasileira recebeu indenização de US$ 300 mil referente a um seguro de vida. “Essa corretora atuava ilegalmente no Brasil e continua atuando. Os corretores são brasileiros e vendem seguros de corretoras de outros países. O consumidor é mal informado e precisa ser alertado sobre esse tipo de situação.” Atualmente, segundo estimativa da Susep, as estrangeiras ilegais faturam no Brasil R$ 60 milhões ao ano.

“O seguro pirata vem crescendo e não se consegue medir a dimensão exata dele. No caso da chamada proteção veicular, 500 mil carros estão protegidos, se é que a gente pode chamar esse produto de proteção”, criticou Renato Bita, superintendente da Central de Serviços da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg). “O consumidor precisa ficar atento. Sempre que contratar um serviço desses, tem de exigir uma apólice de seguros de uma seguradora. É preciso cuidado porque essas empresas copiam a documentação usada nessas operações e entregam papéis muito parecidos com uma apólice, mas que não garantem nada”, explicou.