O subsecretário da Receita Estadual de Minas, Gilberto Silva Ramos, disse que ainda é prematuro estimar o prejuízo dado aos cofres públicos do estado. A fraude pode ter ramificação em todo o estado e as delegacias do interior vão reforçar a fiscalização. “O rombo pode ser milionário no setor de varejo, que representa somente nesses segmentos um recolhimento mensal em torno de R$ 250 milhões. Vamos apurar quanto tempo essa fraude vinha sendo praticada”, disse Gilberto Silva. Segundo o Ministério Público, estima-se que a sonegação das padarias que utilizam o Lince ECF é da ordem de 50% e que centenas delas participem do esquema criminoso.
De acordo o promotor Renato Fróes, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, a empresa MM Informática vendia softwares adulterados para serem utilizados em máquinas de emissão de notas fiscais eletrônicas. Minas, segundo ele, tomou conhecimento da fraude por meio do Ministério Público do Espirito Santo, onde a MM Informática tem uma filial e cometia a mesma fraude em software de gerenciamento de programas, usados no controle de venda e de estoque e mercadorias. “Os programas somente podem ser comercializados com autorização da Secretaria da Fazenda, mas têm uma infinidade de alternativas.
No meio desse emaranhado de opções existia um comando que permitia ao contribuinte realizar uma venda e não registrá-la no sistema oficial. Eu faço uma venda por meio do caixa dois e ela não é informada no sistema de registro. Automaticamente, não há a tributação”, explicou o promotor.
Em Belo Horizonte, segundo o representante do Ministério Público, a MM Informática tem um mercado grande e está sendo levantada a lista de todos os seus clientes. Como a empresa já tinha sido investigada no Espírito Santo, ela passou a utilizar outra pessoa jurídica em Minas, por meio da empresa MegVan, até então desconhecida, para desenvolver e vender os softwares.
Comerciantes que adquiriram os softwares poderão ser processados pelo crime de sonegação fiscal e também autuados. Além da sonegação fiscal, os sócios da MM Informática, os irmãos Márcio Eduardo Goulart Júnior e Marcorélio Silva Valadares, responderão por comércio e divulgação de programas adulterados.
Há, também, possibilidade de crime de formação de quadrilha. Ontem, foram dadas buscas e apreensões nas residências dos empresários, no Bairro Ouro Preto, na Pampulha. Os dois não foram localizados.
Para o subsecretário da Receita Gilberto Silva, há uma estimativa ainda muito pequena de quantas padarias e supermercados usavam o programa adulterado. Em várias mercadorias vendidas nesses segmentos, segundo ele, já são tributadas no ICMS por substituição tributária. “Quem vende para esses estabelecimentos já faz a retenção do imposto. Mas há outros tributos federais em cima de vendas, como o PIS e Cofins”, explicou.
Operação
Na manhã desta quarta-feira, dois promotores, um procurador de Justiça, 27 auditores fiscais, dois técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e 16 policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão em padarias da Rua Bocaiúva, no Santa Teresa, Rua Júlio de Castilho, no Palmeiras, Na Rua Doutor Júlio Otaviano Ferreira, Cidade Nova, o dono, a gerente, funcionários, clientes e vizinhos foram apanhados de surpresa com a chegada de três fiscais da Receita e dois PMs. A gerente Ana Maria da Silva disse desconhecer a denúncia.
No início da tarde , várias caixas com documentos e computadores haviam sido apreendidos na sede da MM Informática. Os funcionários ficaram assustados com a presença da polícia, mas não foram impedidos de trabalhar. Disseram que não sabiam o que estava acontecendo. Fiscais começaram a copiar arquivos eletrônicos da empresa ainda pela manhã e o trabalho iria até o fim da tarde.
No Espírito Santo, segundo o Ministério Público, a empresa de um dos empresários foi descredenciada e várias padarias que praticavam a fraude foram autuadas pela fiscalização capixaba. “O sistema comercializado pela quadrilha, denominado Lince ECF, (no Espírito o sistema era intitulado SAT ECF) possibilita a venda de mercadorias sem a emissão do cupom fiscal, mas permite o controle contábil e de estoques, de modo a que o fraudador tenha pleno acesso às vendas efetuadas irregularmente, ou seja, sobre a quantidade e tipos de mercadorias vendidos sem cupom fiscal, bem como sobre os valores de venda”, informou o Ministério Público de Minas.