Com a expectativa de receber investimentos da ordem de R$ 40 bilhões nas áreas de mineração e siderurgia até 2015, municípios como Congonhas e Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas, e Rio Pardo de Minas, no Norte do estado, se equilibram entre a promessa de redenção econômica originada pela chegada – ou ampliação – de grandes empreendimentos e o temor de problemas sócioambientais inerentes à sua implantação e operação. Ao todo, cerca de 30 cidades do estado sofrerão os impactos da nova onda da exploração minero-metalúrgica.
A situação é tão dramática nas regiões que concentram grande número de empreendimentos, como é o caso de Congonhas e vizinhança, que, pela primeira vez na história, o Ministério Público estadual (MPE) conseguiu, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que uma das empresas que vão se instalar no local – a Ferrous – custeasse um estudo da avaliação integrada dos impactos das atividades minerárias e siderúrgicas na região.
A empresa, que vai investir R$ 2,5 bilhões na Mina de Viga até 2013, nega que o custeio do estudo tenha sido feito por meio de TAC, já que as obras só serão iniciadas este ano. Ao mesmo tempo, o MPE já recomendou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente que realize avaliação ambiental integrada dos impactos cumulativos decorrentes dos investimentos previstos no projeto Salinas, que deverá atingir 20 municípios do Norte de Minas.
Em Conceição do Mato Dentro, o mesmo MPE move ação civil pública contra a Anglo American na qual contesta a licença prévia para a instalação do projeto Minas-Rio e, entre outras reivindicações, exige a realização de um estudo na mesma linha para averiguar os danos que a atividade mineradora poderá trazer à região, conhecida por suas belíssimas cachoeiras e pela vocação natural para o turismo de aventura.
A preocupação do Ministério Público é substituir os estudos de impacto ambiental isolados, que abrangem um único empreendimento, por estudos mais amplos, que levam em consideração o conjunto de danos provocados pela concentração de vários projetos minerários e siderúrgicos na mesma região. Além disso, empresas localizadas na região de Mariana, Nova Lima e Serra do Igarapé (saída da Fernão Dias) planejam formular estudos de impactos integrados da atividade, informa o presidente do Sindicato da Indústria Extrativa (Sindiextra), José Fernando Coura.
“Em mineração, um mais um é muito mais do que dois”, diz Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das promotorias de Justiça de Defesa da Bacia do Rio das Velhas. Ele se refere ao fato de que os efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes de impactos ambientais ocasionados pelo conjunto de empreendimentos em mineração e siderurgia em planejamento, implantação e operação numa determinada região podem comprometer o futuro sustentável dos municípios que hoje dependem dessas atividades.
O estudo integrado encomendado pelo MPE custará à Ferrous R$ 350 mil, uma iniciativa sem similar no país no campo da mineração, e está sendo elaborado pelo professor Luiz Henrique Sanchez, do departamento de Engenharia de Minas e Petróleo da Escola Politécnica da USP. “Nosso foco são os impactos cumulativos, que se somam em decorrência da concentração de empreendimentos. A grande questão é que o licenciamento ambiental no Brasil é feito individualmente. Cada usina tem a sua licença e essa licença é concedida com base em estudos técnicos ambientais só olham na direção de um projeto”, explica Sanchez.
Mão de obra
No caso de Congonhas e região, três municípios, num raio de 20 quilômetros, dividirão os R$ 27 bilhões previstos para implantação de empreendimentos ou ampliação dos já existentes: Congonhas (CSN, Namisa, Ferrous ), Jeceaba (VSB), Ouro Branco (Gerdau). Belo Vale, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas e São Brás do Suaçuí não receberão projetos nem terão sua arrecadação ampliada – com impostos ou Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Apenas atuarão como fornecedoras de mão de obra para as empresas. Por outro lado, serão afetadas pela atividade da mineração e da siderurgia.
É o que já vem ocorrendo em Belo Vale, onde a implantação de uma pilha de estéril pela CSN – no limite do município com Congonhas – cria temor na comunidade quilombola de Boa Morte. “Desde o início de 2010 a água que chega à torneira das casas de Boa Morte está suja de minério. Os encanamentos estão entupindo. Quando chove, a situação piora e a água que sai da torneira vira barro”, denuncia Maria Aparecida da Glória Maia, presidente do Instituto Aqua XXI. A Polícia Ambiental já foi acionada para verificar o ocorrido, mas declarou que a água está limpa. Por isso, a comunidade pediu ao Ministério Público Municipal um exame sobre a potabilidade da água que os moradores estão consumindo.