O projeto que institui o novo marco regulatório da indústria da mineração tem nova data para deixar o Ministério de Minas e Energia e chegar à Casa Civil, última etapa antes da votação na Câmara dos Deputados. Um ano e 20 dias depois de ter dado a proposta do governo como concluída e pronta para ser enviada ao Congresso Nacional, o ministro Edison Lobão empenhou mais uma vez a promessa de encaminhar o documento no começo de março ao colega da Casa Civil, Antonio Palocci, encarregado de despachá-lo ao Legislativo. Foi o que Lobão garantiu à diretoria da recém-criada Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
Os prefeitos das cidades que têm a atividade como sustentação das economias locais nem querem testar se há dificuldades, de fato, dentro do próprio governo para o ministro desembaraçar o caminho da revisão legal. Na dúvida, resolveram retomar logo a pressão por mudanças, atrás do esperado aumento dos royalties pagos pelas mineradoras para explorar o subsolo, medida que depende de decisão do Congresso Nacional.
O presidente da Amib, Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas, no interior de Minas Gerais, vai pedir ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que encaminhe o projeto à Câmara em regime de urgência. Na Câmara, Cabido voltou à carga liderando um périplo de prefeitos pelas salas dos deputados das bancadas federais de Minas e do Pará para garantir que o pacote de alterações no Código de Mineração e na tributação seja votado ainda neste ano. “É uma chance de ouro que temos. O ministro (Lobão) nos garantiu que conclui a proposta no início de março junto ao Ministério da Fazenda”, afirma.
Alíquotas
O projeto discutido dentro do Ministério de Minas e Energia separou os royalties das medidas relativas à legislação. As alíquotas da Cfem serão baixadas por decreto-lei. Símbolo da revisão, o minério de ferro terá incidência em dobro (de 4%) dos royalties, se prevalecer a posição dos prefeitos das cidades mineradoras em longa negociação feita na pasta.
Recentemente, no entanto, o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram) apresentou números sobre a alta carga tributária paga pelo setor, levando o ministro Lobão a mudar um pouco o discurso de defesa da elevação dos royalties. Desde que reassumiu o ministério, ele tem dito que a revisão não pode afetar a competitividade da indústria.
O presidente do Ibram, Paulo Camillo Vargas Penna, prefere não se adiantar ao documento final. “Não sabemos qual é efetivamente a proposta que está vigorando agora. Fizemos ver ao ministro que a proposição de aumento dos royalties teria de ser compensada diante dos altos tributos pagos pelo setor”, afirma.